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Última atualização realizada em: 11/12/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
40/2017	26/11/2014	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Regulamenta o Acesso à Informações previsto nos artigos 5o, XXXIII e 216, § 2o, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. LAI - Lei de Acesso a Informação.	Visualizar
001	26/01/2021	Coronavírus	Plano Municipal de Vacinação	PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19-	Visualizar
5397-2021	05/02/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5395-2021	25/01/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório Sinovac/Butantan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5309-2020	23/06/2020	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Aprova tipologia de leitos e a regulação para o enfrentamento dos efeitos da epidemia por SARS - Cov - 2 no Estado de Pernambuco.	Visualizar
01/2020	19/03/2020	Coronavírus	Decretos COVID	Regulamenta, no Município de Camutanga, medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID- 19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.	Visualizar
02/2020	25/03/2020	Coronavírus	Decretos COVID	Determina a movimentação de servidores no âmbito das unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social e demais órgãos vinculados a Prefeitura Municipal de Camutanga para a Secretaria Municipal de Saúde como medida de enfrentamento e prevenção do surto coronavírus (COVID-19) a fim de resguardar o funcionamento das atividades essenciais de saúde, no Município de Camutanga, nos termos do Art. 3º, § 8º, Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.	Visualizar
03/2020	26/03/2020	Coronavírus	Decretos COVID	Altera o Decreto nº 001, de 19 de março de 2020, que regulamenta no Município de Camutanga, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID- 19 (Coronavírus) conforme previsto na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020 e suas alterações, expedidas pelo Governo do Estado de Pernambuco.	Visualizar
04/2020	22/04/2020	Coronavírus	Decretos COVID	Altera o Decreto nº 001, de 19 de março de 2020, que regulamenta, no Município de Camutanga, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID- 19 (Coronavírus) conforme previsto na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020 e suas alterações, expedidas pelo Governo do Estado de Pernambuco.	Visualizar
12/2020	09/07/2020	Coronavírus	Decretos COVID	Regulamenta as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro dc 2020; no Decreto Estadual n° 49.055 dc 31 de maio de 2020 e alterações, expedidas pelo Governo do Estado de Pernambuco.	Visualizar
13/2020	03/08/2020	Coronavírus	Decretos COVID	Regulamenta e altera o Decreto nº 12 de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020; no Decreto Estadual nº 49.055 de 31 de maio de 2020 e alterações, expedidas pelo Governo do Estado de Pernambuco.	Visualizar
09/2021	17/03/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Adota no Município de Camutanga/PE as restrições em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, previstas no Decreto Estadual nº 50.433 de 15 de março de 2021 e dá outras providências. - COVID-19	Visualizar
001	27/04/2016	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço Anual 2015.	Visualizar
001	27/04/2017	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço Anual 2016.	Visualizar
001	30/04/2018	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço Anual 2017.	Visualizar
001	26/04/2019	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço Anual 2018.	Visualizar
001	28/04/2020	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço Anual 2019.	Visualizar
251-2008	25/03/2008	Legislação	Leis	Fixa o valor do Salário Mínimo dos servidores públicos do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
254-2008	20/05/2008	Legislação	Leis	Cria e extingue cargos de provimentos em comissão; modifica nomenclaturas e símbolos, e dá outras providências.	Visualizar
290-2010	04/06/2010	Legislação	Leis	Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.	Visualizar
295-2010	13/09/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
318-2013	19/01/2013	Legislação	Leis	Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
321-2013	09/04/2013	Legislação	Leis	Institui o fundo municipal de investimentos em infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, meio ambiente e sustentabilidade Fundo Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
322-2013	14/05/2013	Legislação	Leis	Altera o art. 24 da lei municipal N° 200/2003, para dispor sobre o prazo de mandato dos conselheiros tutelares, garantias sociais, do processo unificado em todo território nacional, e da outras providências.	Visualizar
323-2013	29/05/2013	Legislação	Leis	Institui as cores oficiais do Município, e dão outras providências.	Visualizar
324-2013	29/05/2013	Legislação	Leis	Cria o programa de incentivo à educação e profissionalização em música - PROMÚSICA e dá outras providências.	Visualizar
325-2013	11/06/2013	Legislação	Leis	Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga-PE e, dá outras providências.	Visualizar
327-2013	11/06/2013	Legislação	Leis	Regulamenta os serviços de transporte de passageiros em taxi e transporte alternativo em veículos utilitários no Município de Camutanga e, dá outras providências.	Visualizar
328-2013	11/06/2013	Legislação	Leis	Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da municipalidade, para a instalação de Reservatório D'água (Adutora) pela Companhia Pernambucana de Saneamento S/A. - COMPESA, e dá outras providências.	Visualizar
329-2013	11/06/2013	Legislação	Leis	Fixa a Remuneração dos Profissionais da Área de Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
331-2013	12/11/2013	Legislação	Leis	Altera o § 12 e revoga o § 22, do art. 12, da Lei n° 270/2009, que "dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar n° 101/2000, cria a UCI - Unidade de Controle Interno do Município de Camutanga-PE, e dá outras providências".	Visualizar
333-2013	10/12/2013	Legislação	Leis	Institui o prêmio PMAQ-AB aos servidores com atividade no âmbito da Atenção Básica De Saúde Do Município De Camutanga, revoga o art. 2°, da lei 329/2013, e dá outras providências.	Visualizar
336-2013	10/12/2013	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camutanga, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2014.	Visualizar
338-2014	13/03/2014	Legislação	Leis	Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV – Instituto Previdenciário do Município de Camutanga-PE e, dá outras providências.	Visualizar
340-2014	13/03/2014	Legislação	Leis	Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga-PE e, dá outras providências.	Visualizar
341-2014	15/03/2014	Legislação	Leis	Fixa a remuneração dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.	Visualizar
342-2014	29/04/2014	Legislação	Leis	Autoriza a concessão da exploração dos resíduos sólidos e correlatos para o consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional de Pernambuco - COMANAS, e dá outras providências.	Visualizar
343-2014	21/05/2014	Legislação	Leis	Denomina Logradouro Público, PRAÇA JOÃO GUEDES, e dá outras providências.	Visualizar
344-2014	21/05/2014	Legislação	Leis	Denomina Logradouro Público, LOTEAMENTO SEVERINO PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências.	Visualizar
352-2014	10/08/2014	Legislação	Leis	Cria a Secretaria Estratégica e de Assuntos Extraordinários do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
353-2014	10/08/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para Quadriênio de 2014 a 2017.	Visualizar
354-2014	11/11/2014	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga-PE para o exercício de 2015.	Visualizar
355-2014	11/11/2014	Legislação	Leis	Altera a redação do art. 2°, da Lei n° 316/2013, para efeito de esclarecer o seu real objetivo, e dá outras providências.	Visualizar
356-2014	11/11/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.	Visualizar
357-2014	23/12/2014	Legislação	Leis	Estabelece normas para ressarcimento, mediante consignação em folha de pagamento, de valores indevidamente pagos a professores, a título de gratificação pelo exercício do magistério, durante o exercício de 2011 e 2012, e dá outras disposições.	Visualizar
359-2014	29/12/2014	Legislação	Leis	Altera a redação dos arts. 5°, caput, e 8° da Lei Municipal n° 194/2002, e dá outras providências.	Visualizar
397-2018	15/05/2018	Legislação	Leis	Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
399-2018	11/06/2018	Legislação	Leis	Cria o cargo de Dentista e amplia vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal, altera o Anexo I, GRUPO II e III, da Lei 376/2016 e, dá outras providências.	Visualizar
400-2018	11/06/2018	Legislação	Leis	Institui código de posturas do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
401-2018	25/07/2018	Legislação	Leis	Cria o Conselho Municipal de Educação de Camutanga-PE e, dá outras providências.	Visualizar
410-2019	02/04/2019	Legislação	Leis	Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
413-2019	22/04/2019	Legislação	Leis	Alterar o art. 1° e 3°, da Lei Municipal n° 265, de 14 de abril de 2009, e dá outras providências.	Visualizar
414-2019	11/06/2019	Legislação	Leis	Altera as alíquotas de Contribuição para o RPPS, e dá outras providências.	Visualizar
02/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta o funcionamento interno da secretaria de administração e finanças bem como o fechamento do prédio sede para audição e controle das contas públicas.	Visualizar
04/2021	11/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a manutenção de ponto facultativo de carnaval, nos dias 15, 16 de fevereiro de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Camutanga-PE e dá outras providências.	Visualizar
240/2007	08/05/2007	Legislação	Leis	Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
220/2005	15/06/2005	Legislação	Leis	Substitui os anexos I e II da Lei n° 208/2004, e dá outras providências.	Visualizar
006/2001	09/04/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a e laboração do orçamento do Município para 2002 e dá outras providências.	Visualizar
158/2001	04/04/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
159/2001	16/04/2001	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a DOAR, uma área de terras pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.	Visualizar
163/2001	23/05/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a incorporação de gratificações, e dá outras providências.	Visualizar
167/2001	19/06/2001	Legislação	Leis	Acrescenta mais uma alínea ao artigo 4° da Lei n° 032/93, e dá outras providências.	Visualizar
009-1983	26/04/1983	Legislação	Leis	Abre Crédito Adicional Suplementar.	Visualizar
010-1983	13/04/1983	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
012-1983	25/07/1983	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
012-1983	25/07/1983	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
013-1983	13/09/1983	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
014-1983	03/11/1983	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
015-1983	03/11/1983	Legislação	Leis	Cria o nome do Estádio Municipal e dá outras providências.	Visualizar
016-1983	10/11/1983	Legislação	Leis	Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1984 a 1986 nos termos da legislação em vigor.	Visualizar
017-1983	10/11/1983	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.	Visualizar
019-1984	06/02/1984	Legislação	Leis	Cria a Biblioteca Municipal de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
020-1984	25/04/1984	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
021A-1984	30/10/1984	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.	Visualizar
021B-1984	13/08/1984	Legislação	Leis	Abre crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
022A-1984	29/11/1984	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
022B-1984	30/10/1984	Legislação	Leis	Dispõe sobre o provimento efetivo de servidores municipais contratados, e dá outras providências.	Visualizar
023-1984	30/11/1984	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1985 a 1987 nos termos da Legislação em vigor.	Visualizar
024-1984	30/11/1984	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1984 e dá outras providências.	Visualizar
025-1984	13/12/1984	Legislação	Leis	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
026-1984	28/12/1984	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
026-1985	02/07/1985	Legislação	Leis	Cria a Banda Musical 22 de Abril, estrutura Cargos de Músicos e dá outras providências.	Visualizar
031-1985	29/11/1985	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
032-1985	29/11/1985	Legislação	Leis	Atualiza os vencimentos dos funcionários públicos estatutários e Inativos do Município de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
033-1985	29/11/1985	Legislação	Leis	Equipara e atualiza os vencimentos dos Funcionários Estatutários e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, aos vencimentos do Poder Executivo e dá outras providências.	Visualizar
013-1986	29/08/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
034-1986	19/02/1986	Legislação	Leis	Isenta a cobrança do Imposto s/Serviço - I.S.S., aos contribuintes prestadores de serviços ao I.B.G.E.	Visualizar
035-1986	19/02/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
036-1986	08/04/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
037-1986	12/05/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
038-1986	28/05/1986	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de terras do Município e dá outras providências.	Visualizar
039-1986	02/07/1986	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
040-1986	16/07/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
041-1986	02/08/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
042-1986	12/08/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
043-1986	12/08/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
044-1986	21/10/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
045-1986	14/11/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
048-1986	16/12/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
049-1986	30/12/1986	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
001-1990	19/01/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
002-1990	23/01/1990	Legislação	Leis	Autoriza Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
003-1990	23/01/1990	Legislação	Leis	Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.	Visualizar
004-1990	12/02/1990	Legislação	Leis	Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.	Visualizar
005-1990	01/03/1990	Legislação	Leis	Institui Feriado Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
006-1990	16/03/1990	Legislação	Leis	Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.	Visualizar
007-1990	16/03/1990	Legislação	Leis	Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.	Visualizar
008-1990	14/03/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
009-1990	11/04/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
010-1990	04/05/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
012A-1990	08/05/1990	Legislação	Leis	Cria o Plano de Cargo de e Carreira do Poder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar
012-1990	08/05/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Município e dá outras providências.	Visualizar
013A-1990	21/05/1990	Legislação	Leis	Reclassifica salários para o mês de maio de acordo com o plano de cargos e carreiras (PCC), e dá outras providências.	Visualizar
013B-1990	17/05/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
014-1990	18/05/1990	Legislação	Leis	Reclassifica salário para o mês de maio de acordo com o plano de Cargos e Carreira e dá outras providências.	Visualizar
015-1990	01/06/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.	Visualizar
016-1990	08/06/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
017-1990	13/07/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
018-1990	01/08/1990	Legislação	Leis	Isenta o IBGE da cobrança do ISS, e dá outras providências.	Visualizar
019-1990	01/08/1990	Legislação	Leis	Dá nome a Logradouro Público, e dá outras providências.	Visualizar
020-1990	01/08/1990	Legislação	Leis	Regulariza salário dos médicos do Município e dá outras providências.	Visualizar
021-1990	01/08/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.	Visualizar
022-1990	21/08/1990	Legislação	Leis	Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.	Visualizar
023-1990	24/08/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
024-1990	05/09/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
026-1990	21/09/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
027-1990	26/10/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
028-1990	30/10/1990	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1991, do Município de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
029-1990	23/11/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
031-1990	30/11/1990	Legislação	Leis	Assegura Isonomia de Vencimentos aos Funcionários que exercem Cargos Comissionados, e dá outras providências.	Visualizar
032-1990	27/12/1990	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
002-1991	20/02/1991	Legislação	Leis	Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
001-1991	20/02/1991	Legislação	Leis	Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
003-1991	20/02/1991	Legislação	Leis	Autoriza concessão de auxílio para reconstrução e recuperação de casas, pertencentes a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências.	Visualizar
004-1991	19/04/1991	Legislação	Leis	Denomina logradouro público e dá outras providências.	Visualizar
005-1991	19/04/1991	Legislação	Leis	Torna de Utilidade Pública o Centro Comunitário Elizabhet Correia da Silva, e dá outras providências.	Visualizar
006-1991	10/05/1991	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE - e dá outras providências.	Visualizar
007-1991	03/06/1991	Legislação	Leis	Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.	Visualizar
008-1991	03/06/1991	Legislação	Leis	Cria Cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	Visualizar
009-1991	03/06/1991	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a (Contratar Parcelamento) ou (Reparcelamento) de dívidas para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.	Visualizar
010-1991	17/09/1991	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público, e dá outras providências.	Visualizar
011A-1991	26/11/1991	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Corrigir distorções, e conceder reajuste salarial ao Funcionalismo público Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
011-1991	13/11/1991	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual da Prefeitura Municipal de Camutanga exercício de 1992 e dá outras providências.	Visualizar
012-1991	18/11/1991	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a Isenção do IVVC no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.	Visualizar
013-1992	31/01/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
014-1992	17/03/1992	Legislação	Leis	Denomina logradouro público e dá outras providências.	Visualizar
015A-1992	29/04/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação dos recursos oriundos do SIA-SUS e AIH aos funcionários da Secretaria de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
016-1992	22/05/1992	Legislação	Leis	Autoriza doação de lotes populares para pessoas carentes, e dá outras providências.	Visualizar
018-1992	19/06/1992	Legislação	Leis	Regulamenta gratificação de função para os membros da Comissão Permanente de licitação, e dá outras providências.	Visualizar
021-1992	11/08/1992	Legislação	Leis	Denomina logradouro público e dá outras providências.	Visualizar
022-1992	09/09/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder título de posse de lotes e residências a pessoa e dá outras providências.	Visualizar
023-1992	10/11/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar os dispositivos da Lei nº 02/91 de 20 de fevereiro de 1991 em seus artigos 2º e 4º que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
025-1992	16/09/1992	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
026-1992	17/11/1992	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
029/1992	16/12/1992	Legislação	Leis	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
001-1993	18/02/1993	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reforma da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.	Visualizar
002-1993	23/12/1993	Legislação	Leis	Altera alíquota da Lei 106/89 (Código Tributário do Município de Camutanga) e dá outras providências.	Visualizar
031-1993	18/02/1993	Legislação	Leis	Cria cargos comissionados e dá outras providências.	Visualizar
034-1993	23/03/1993	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia de tempo de servidores F.S.T.S. e dá outras providências correlatas.	Visualizar
035-1993	27/04/1993	Legislação	Leis	Cria cargos comissionados e dá outras providências.	Visualizar
036-1993	10/05/1993	Legislação	Leis	Cria a Unidade Financeira de Camutanga (U.F.C) e dá outras providências.	Visualizar
037-1993	18/05/1993	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.	Visualizar
038-1993	24/05/1993	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público, e dá outras providências.	Visualizar
039-1993	24/05/1993	Legislação	Leis	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
040-1993	15/06/1993	Legislação	Leis	Cria cargos comissionados e dá outras providências.	Visualizar
041-1993	22/06/1993	Legislação	Leis	Incorpora ao código tributário a UNIDADE FINANCEIRA DE CAMUTANGA (UFC) e dá outras providências.	Visualizar
042-1993	22/06/1993	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.	Visualizar
043-1993	01/09/1993	Legislação	Leis	Concede anistia de débitos e dá outras providências.	Visualizar
045-1993	27/09/1993	Legislação	Leis	Fixa o salário mínimo municipal e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
046-1993	24/11/1993	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o dispositivos, da Lei nº 23/92 de 10 de novembro de 1992 em seu artigo 1º, que modificou a Lei nº 02/91 de 20 de fevereiro de 1991, que institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.	Visualizar
047-1993	24/11/1993	Legislação	Leis	Assegura o pagamento do salário mínimo municipal e dá outras providências.	Visualizar
048-1993	23/12/1993	Legislação	Leis	Assegura o pagamento do salário mínimo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
049-1993	23/12/1993	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1994.	Visualizar
050-1993	23/12/1993	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimento relativo ao Quadriênio 1994 à 1997, nos termos da Legislação em vigor.	Visualizar
065-1995	20/01/1995	Legislação	Leis	Reajusta os salários dos servidores, e dá outras providências.	Visualizar
066-1995	20/01/1995	Legislação	Leis	Concede abatimento sobre os débitos municipais, e dá outras providências.	Visualizar
068-1995	26/05/1995	Legislação	Leis	Denomina Logradouro público e dá outras providências.	Visualizar
069-1995	26/05/1995	Legislação	Leis	Regulamenta o abate de animais do Matadouro Municipal e dá outras providências.	Visualizar
070-1995	30/06/1995	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.	Visualizar
071-1995	30/06/1995	Legislação	Leis	Concede aumento provisório e dá outras providências.	Visualizar
072-1995	01/05/1995	Legislação	Leis	Concede aumento provisório, e dá outras providências.	Visualizar
074-1995	02/10/1995	Legislação	Leis	Altera os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.	Visualizar
075-1995	20/11/1995	Legislação	Leis	Altera as Leis de nºs 01/91 e 02/91, e dá outras providências.	Visualizar
077-1995	28/11/1995	Legislação	Leis	Dá nome a loteamento, e dá outras providências.	Visualizar
078-1995	28/11/1995	Legislação	Leis	Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.	Visualizar
079-1995	04/09/1995	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1996.	Visualizar
080-1995	04/12/1995	Legislação	Leis	Dispõe sobre o PLANO PLURINUAL e dá outras providências.	Visualizar
082-1995	21/12/1995	Legislação	Leis	Altera a redação dos artigos 2, 3 e 4 da Lei 02/91, e dá outras providências.	Visualizar
083-1995	21/12/1995	Legislação	Leis	Concede descontos sobre débitos municipais, e dá outras providências.	Visualizar
093-1996	13/12/1996	Legislação	Leis	Estabelece o plano de classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
095-1997	18/03/1997	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.	Visualizar
096-1997	11/04/1997	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívidas com os PRECATÓRIOS VENCIDOS junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, e dá outras providências.	Visualizar
097-1997	16/04/1997	Legislação	Leis	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
098-1997	20/04/1997	Legislação	Leis	Abre crédito adicional suplementar no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
099-1997	26/05/1997	Legislação	Leis	Fixa o salário mínimo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
100-1997	06/06/1997	Legislação	Leis	Abre o crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
101-1997	02/07/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização Magistério.	Visualizar
102-1997	02/07/1997	Legislação	Leis	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
103-1997	02/07/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes orçamentária para o Exercício de 1998, e dá outras providências.	Visualizar
104-1997	14/07/1997	Legislação	Leis	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
105-1997	25/09/1997	Legislação	Leis	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
106-1997	20/10/1997	Legislação	Leis	Cria a Gratificação de Pó de Giz, e dá outras providências.	Visualizar
107-1997	13/11/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências.	Visualizar
108-1997	02/12/1997	Legislação	Leis	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
110-1997	10/12/1997	Legislação	Leis	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
111-1997	17/12/1997	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.	Visualizar
112-1997	17/12/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual e dá outras providências.	Visualizar
113-1998	02/03/1998	Legislação	Leis	Abre crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
114A-1998	02/04/1998	Legislação	Leis	Altera dispositivo da Lei Municipal 107/97, e dá outras providências.	Visualizar
114-1998	26/05/1998	Legislação	Leis	Fixa o salário mínimo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
116-1998	01/07/1998	Legislação	Leis	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999, e dá outras providências.	Visualizar
117-1998	26/11/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Ação de Graças.	Visualizar
118-1998	27/11/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
119-1998	22/12/1998	Legislação	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
120-1998	22/12/1998	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1999.	Visualizar
001-1998	06/04/1998	Legislação	Lei Orgânica Municipal	Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/98.	Visualizar
122-1999	06/04/1999	Legislação	Leis	Estabelece regras para uso de Lotes de Terras doados pelo Poder Executivo, e os remanescentes do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
123A-1999	16/06/1999	Legislação	Leis	Fixa o salário Mínimo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
123B-1999	11/05/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa do Governo Federal nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.	Visualizar
124-1999	17/06/1999	Legislação	Leis	Fixa o salário mínimo do Poder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar
125-1999	25/06/1999	Legislação	Leis	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do ano 2000, e dá outras providências.	Visualizar
126-1999	05/07/1999	Legislação	Leis	Cria o Fundo de Aval do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
127-1999	05/07/1999	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
128-1999	05/07/1999	Legislação	Leis	Concede Pensão Especial e dá outras providências.	Visualizar
129-1999	25/10/1999	Legislação	Leis	Denomina Logradouro Público e dá outras providências.	Visualizar
130-1999	27/10/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Públicos do Município de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
131-1999	27/10/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Camutanga em operações de crédito para os funcionários e vereadores, e dá outras providências.	Visualizar
132-1999	27/12/1999	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000.	Visualizar
133-1999	27/12/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências.	Visualizar
134-2000	03/01/2000	Legislação	Leis	Atribui Gratificação de Incentivo aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
135-2000	01/03/2000	Legislação	Leis	Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.	Visualizar
136-2000	21/03/2000	Legislação	Leis	Altera os artigos 3º e 4º da Lei 032/93, e dá outras providências.	Visualizar
139-2000	24/03/2000	Legislação	Leis	Denomina Logradouro púbico, e dá outras providências.	Visualizar
140-2000	31/03/2000	Legislação	Leis	Muda a denominação da Gratificação de Pó de Giz e lhe atribui no percentual.	Visualizar
142-2000	26/04/2000	Legislação	Leis	Fixa o salário mínimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
143-2000	10/07/2000	Legislação	Leis	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2001, e dá providências.	Visualizar
144-2000	30/08/2000	Legislação	Leis	Altera os artigos 2º,3º,4º,6º e 8º da Lei nº 085/96, e dá outras providências.	Visualizar
145-2000	14/09/2000	Legislação	Leis	Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal, doar e conceder título de posse de terrenos e casas populares à pessoas carentes deste Município e dá outras providências.	Visualizar
146-2000	04/10/2000	Legislação	Leis	Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Engenho Santo Antônio, e dá outras providências.	Visualizar
147-2000	17/10/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contribuição dos Servidores Municipais de Camutanga - PE, para custeio da Previdência Social e a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensão e dá outras providências.	Visualizar
148-2000	17/10/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre o programa de assistência social aos carentes e dá outras providências.	Visualizar
149-2000	17/10/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais de Camutanga, para viger a 1º de janeiro de 2001, e dá outras providências.	Visualizar
150-2000	19/12/2000	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 2001.	Visualizar
151-2000	19/12/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências.	Visualizar
153-2000	28/12/2000	Legislação	Leis	Autoriza concessão de Moradia em Imóvel residencial pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
154-2000	28/12/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, comunicarem ao Juiz de Direito da Comarca, os casos de faltas injustificadas, evasão escolar e existência de alunos em idade escolar obrigatória fora da escola por negligência familiar, e dá outras providências.	Visualizar
155-2000	28/12/2000	Legislação	Leis	Altera redação da Lei Municipal nº 145/2000, e dá outras providências.	Visualizar
156-2000	20/12/2000	Legislação	Leis	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
157-2000	29/12/2000	Legislação	Leis	Revoga artigos da Lei nº 149/2000, que fica fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos secretários municipais de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2001, e dá outras providências.	Visualizar
160-2001	02/05/2001	Legislação	Leis	Fixa o salário mínimo Municipal de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
161-2001	02/01/2001	Legislação	Leis	Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 148/2000, e dá outras providências.	Visualizar
162-2001	08/05/2001	Legislação	Leis	Altera a Lei nº 128/99, de 05 de julho de 1999, e dá outras providências.	Visualizar
164-2001	23/05/2001	Legislação	Leis	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
165-2001	19/06/2001	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de gratificação com recursos provenientes do SIA-SUS e AIH, a servidores do Município da área de saúde, e dá outras providências.	Visualizar
166-2001	19/06/2001	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
168-2001	27/01/2001	Legislação	Leis	Autoriza ao Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Amortização de Dívida Fiscal - TADF - Confissão e Parcelamento de Dívida, junto ao INSS, e dá outras providências.	Visualizar
169-2001	27/06/2001	Legislação	Leis	Concede Pensão Especial e dá outras providências.	Visualizar
171-2001	02/07/2001	Legislação	Leis	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associação à ações sócio-educativas, e determina e dá outras providências.	Visualizar
172-2001	23/08/2001	Legislação	Leis	Altera o art. 2º e revoga o art.3º da Lei nº130/99, e dá outras providências.	Visualizar
173-2001	23/08/2001	Legislação	Leis	Altera o art. 2º e revoga o art. 3º da Lei nº 131/99, e dá outras providências.	Visualizar
174-2001	04/09/2001	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e e dá outras providências.	Visualizar
175-2001	18/09/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre o pagamento Gratificação adicional por tempo de serviço, e dá outras providências.	Visualizar
176-2001	10/12/2001	Legislação	Leis	Altera o inciso VI do art. 4º e o art. 6º, IV da Lei nº152/2000 e dá outras providências.	Visualizar
177-2001	11/10/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão Fiscais, pelo Município de Camutanga -PE, e dá outras providências.	Visualizar
178-2001	24/10/2001	Legislação	Leis	Altera a Lei nº 171/2001 e dá outras providências.	Visualizar
179-2001	28/11/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre redução de penalidades sobre a dívida ativa e dá outras providências.	Visualizar
180-2001	18/12/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município e dá outras providências.	Visualizar
181-2001	18/12/2001	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2002.	Visualizar
218-2005	01/05/2005	Legislação	Leis	Autoriza o Município de Camutanga, representado pelo Prefeito, a participar do acordo de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD.	Visualizar
219-2005	02/06/2005	Legislação	Leis	Altera os anexos I, II e V, da Lei 093/96 e dá outras providências.	Visualizar
222-2005	11/08/2005	Legislação	Leis	Assegura a meia entrada para Estudantes, nos eventos que específica, e dá outras providências.	Visualizar
223-2005	23/08/2005	Legislação	Leis	Modifica o art. 71, da Lei nº 193/2002, consequentemente, eleva o valor do salário família, e dá outras providências.	Visualizar
224-2005	19/12/2005	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga - PE para o exercício de 2006.	Visualizar
225-2005	19/12/2005	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal, para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98, com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dezembro de 2004, e Instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.	Visualizar
226-2005	19/12/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão adicional de risco de vida ou à saúde, e dá outras providências.	Visualizar
227-2005	19/12/2005	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Camutanga a assinar Escritura Pública de Doação com Encargos, referente a bem imóvel rural doado ao Município de Camutanga, pela Usina Central Olho D'Água S/A, proceder a doação de lotes, e dá outras providências.	Visualizar
228-2005	19/12/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a isenção de multa e juros, na liquidação de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, e dá outras providências.	Visualizar
231-2006	20/06/2006	Legislação	Leis	Fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
232-2006	25/08/2006	Legislação	Leis	Substitui o Anexo único da Lei nº 220/2005, e dá outras providências.	Visualizar
233-2006	05/09/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Hino do Grupo Escolar Francisco Pereira de Souza, e dá outras providências.	Visualizar
234-2006	24/10/2006	Legislação	Leis	Altero o inciso I, do art. 4º, da Lei, 226/2005, e dá outras providências.	Visualizar
237-2006	19/12/2006	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo celebrar parcelamento de dívida para com regime próprio de previdência do Município de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
241-2007	22/05/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.	Visualizar
242-2007	06/07/2007	Legislação	Leis	Substitui o Anexo I da Lei nº 232/06, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.	Visualizar
243-2007	06/07/2007	Legislação	Leis	Altera o valor da Pensão Especial de trata a Lei nº 162/2001, e dá outras providências.	Visualizar
244-2007	12/06/2007	Legislação	Leis	Dá nome ao Pátio de Feira Livre, e dá outras providências.	Visualizar
245-2007	12/06/2007	Legislação	Leis	Dá nome ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências.	Visualizar
246-2007	12/06/2007	Legislação	Leis	Dá nome a Quadra Esportiva, e dá outras providências.	Visualizar
248-2007	11/12/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Hino do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria e dá outras providências.	Visualizar
249-2007	21/12/2007	Legislação	Leis	Orça a Receita e fica a Despesa do Município de Camutanga - PE para o exercício de 2008.	Visualizar
249-2008	19/02/2008	Legislação	Leis	Cria cargos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Camutanga, na área da Saúde; possibilita a incorporação de servidores temporários, na forma do parágrafo único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.	Visualizar
252-2008	25/03/2008	Legislação	Leis	Altera a tabela de vencimentos da Lei nº 219/2005, e dá outras providências.	Visualizar
253-2008	25/03/2008	Legislação	Leis	Substitui o Anexo único da Lei nº 242/2007, e dá outras providências.	Visualizar
299-2010	26/10/2010	Legislação	Leis	Reestrutura o RPPS do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
317-2013	31/01/2013	Legislação	Leis	Altera o §, do art. 16, da Lei 295/2010, e o art. 29, da Lei 297/2010, revoga o art. 31, da Lei 297/2010, e dá outras providências.	Visualizar
326-2013	11/06/2013	Legislação	Leis	Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
330-2013	16/10/2013	Legislação	Leis	Revoga a Lei 286/2009, altera a redação do art. 1º da Lei 198/2003, e dá outras providências.	Visualizar
332-2013	10/12/2013	Legislação	Leis	Institui o Dia da Consciência Evangélica no Município de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
334-2013	10/12/2013	Legislação	Leis	Altera a redação do art. 3º, da Lei 194/2020, e dá outras providências.	Visualizar
335-2013	10/12/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2014 à 2017.	Visualizar
375-2016	26/04/2016	Legislação	Leis	Define o quadro dos cargos de provimento em comissão e os de agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Camutanga -PE, e dá outras providências.	Visualizar
376-2016	26/04/2016	Legislação	Leis	Cria e extingue cargos, dispõe sobre a adequação da Estrutura da Administração Direta do Município de Camutanga, em seus cargos efetivos, ás novas diretrizes administrativas, consolida atribuições e dá outras providências.	Visualizar
339-2014	13/03/2014	Legislação	Leis	Fixa o valo do salário mínimo do Município de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
101/2000	28/12/2000	Atos Oficiais	Portarias	Designar uma Comissão composta pelos servidores: ANA KARLA CORREIA DA PAZ (Tesoureira), ROSINALVA DE CARVALHO PAZ (Agente Administrativo), ALZIRA ROSAS DE CARVALHO (Agente Administrativo) e MARIA DE LOURDES VELOSO SILVA (Agente Administrativo), para procederem a conferência dos valores encontrados na Tesouraria desta Prefeitura no dia 28 de dezembro de 2000.	Visualizar
001/2020	19/03/2020	Coronavírus	Plano de Contigência	Regulamenta, no Município de Camutanga, medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID- 19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.	Visualizar
142/2021	06/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, LÚCIA APARECIDA CORREIA VIEIRA para ocupar o Cargo de Agente Político de Secretária de Saúde , Símbolo CAP-1.	Visualizar
144/2021	06/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, FABIO ANTONIO ROSAS DE CARVALHO, para ocupar o Cargo de Diretor do Instituto de Previdência do Município de Camutanga/PE - CAMUPREV.	Visualizar
98/1992	28/12/1992	Atos Oficiais	Regimento Interno	Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
001/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, JOSÉ GOUVEIA DA SILVA, CPF: 022.466.264-39, para ocupar o Cargo de Agente Político de Secretário de Saúde, Símbolo CAP-1.	Visualizar
002/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, JONES JOSÉ DE SANTANA, CPF: 090.724.284-71, para ocupar o Cargo de Agente Político de Secretário de FINANÇAS, Símbolo CAP-1.	Visualizar
003/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, ANTHONY BARBOSA MOURA, CPF: 058.934.834-56, para ocupar o Cargo de Agente Político de Secretário de Administração, Símbolo CAP-1.	Visualizar
004/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, VALMIR CORREIA VIEIRA, CPF: 025.326.494-45, para ocupar o Cargo de Agente Político, de Secretário de Educação, Símbolo CAP-1.	Visualizar
005/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 405.414.548-54, para ocupar o Cargo de Agente Político, de Secretário de Trabalho e Ação Social, Símbolo CAP-1.	Visualizar
006/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, KAIO CESAR GOMES DIAS DE ARAÚJO, CPF: 099.635.224-40 , para ocupar o Cargo de Agente Político, de Secretário de Desporto e Turismo, Símbolo CAP-1.	Visualizar
007/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, o servidor JAMERSON ALEXANDRE FONTES GOUVEIA, CPF/MF, sob o numero n? 705.461.734-70 para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Licitação, Símbolo CC-2, lotado na secretaria de administração.	Visualizar
008/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, MARIA YSMAYLLA XAVIER BORGES, CPF: 769.389.134-04, para ocupar o Cargo de Agente Político, de Secretário de Obras e Urbanismo, Símbolo CAP-1.	Visualizar
009/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, JOSÉ MARCOS GOMES PESSOA, CPF: 027.297.557-56, para ocupar o Cargo de Agente Político, de Secretário de Serviços Públicos, Símbolo CAP-1.	Visualizar
010/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, FERNANDO ALEXANDRE DE GODOI NETO, CPF: 106.241.654-69, para ocupar o Cargo de Agente Político, de Secretário de Cultura e Juventude, Símbolo CAP-1.	Visualizar
012/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, JOSUÉ SOARES DA FONSECA, CPF: 769.389.134-04, para ocupar o Cargo de Agente Político, de Secretário de Assuntos Estratégicos, Símbolo CAP-1.	Visualizar
018/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, nomeação Comissão Permanente de Licitação - CPL: Sr. JAMERSON ALEXANDRE FONTES GOUVEIA, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, JOSIAS RUFINO DA ROCHA, ISAIAS GOMES DE ARAÚJO FILHO.	Visualizar
021/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, LÚCIA APARECIDA CORRÉIA VIEIRA CPF/MF sob o n° 193.349.314-34, para ocupar o Cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Camutanga/PE - CAMUPREV.	Visualizar
063/2020	06/02/2020	Atos Oficiais	Portarias	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito da Prefeitura Municipal de Camutanga-PE, e dá outras providências.	Visualizar
220/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar, a pedido, a servidora ANALY BEZERRA DE ANDRADE SOUZA, do Quadro Efetivo Municipal.	Visualizar
221/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca o candidato, OTEMBERG SOUZA CHAVES, CPF: 050.479.484-12, para o cargo de Analista, aprovado no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
110/2020	20/03/2020	Atos Oficiais	Portarias	Suspende temporariamente o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, e dá outras providências.	Visualizar
378/2020	09/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Tornar público a “CHAMADA PÚBLICA DE EMERGÊNCIA CULTURAL – Nº 002/2020, que regulamenta o processo de inscrição e seleção de 30 (trinta) propostas para ofertar incentivos ao desenvolvimento de projetos que promovam a criação e circulação de bens, serviços e conteúdos culturais em concordância com a Lei nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, na implementação do inciso III, do Art. 2º.	Visualizar
390/2020	18/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca a candidata, ANA CRISTINA DA COSTA - CPF: 026.359.434-35, para o cargo de Gari. aprovada no Concurso Público – Edital 001/2016.	Visualizar
391/2020	21/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a Comissão para Seleção de Propostas para a “CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL PARA A CULTURA Nº 002/2020, que regulamenta o processo de seleção pelo menos 30 propostas para ofertar apoio financeiro conforme Lei nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, na implementação do inciso III, do Art. 2°.	Visualizar
210/2020	22/06/2020	Atos Oficiais	Portarias	Revoga a Gratificação de Incentivos, concedida a servidora RIVANEIDE ALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, vinculado a Secretaria de Educação deste Município.	Visualizar
269/2020	14/08/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca para o cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos os candidatos, JHON ANDERSON OLIVEIRA BORGES - CPF: 112.148.924-93, ECIR ERUNDINO DO NASCIMENTO FILHO - CPF: 120.067.534-79 E LUIZ ANTONIO DA SILVA DE SANTANA - CPF: 027.905.684-21, aprovados no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
345/2020	18/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos MARIA JOSE PESSOA DE ANDRADE – CPF: 840.210.394-49 (PROF. 1 MATERNAL AO 5° ANO), MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA FELIX – CPF: 057.217.664-33 (PROF. 1 MATERNAL AO 5° ANO), ANA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO – CPF: 042.230.594-40 (PROF. 1 MATERNAL AO 5° ANO), FABIANA SILVA DE URA LIMA – CPF: 012.298.804-37 (PROF. 1 MATERNAL AO 5° ANO), CLAUDEMIR GALDINO DE BARROS – CPF: 077.689.374-22 (PROFESSOR DE MATEMÁTICA) E DANIELE REGINA RIBEIRO BARACHO – CPF: 012.243.514-10 (PSICOLOGO), aprovados no Concurso Público - Edital n° 01/2016.	Visualizar
351/2020	25/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Revoga a nomeação para cargo efetivo, do servidor CLAUDEMIR GALDINO DE BARROS, nomeado pela Portaria 345/2020-GP e, dá outras providências.	Visualizar
352/2020	25/11/2020	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca o candidato ERIVERTONJOSE DE SOUZA - CPF: 093.686.164-93, para cargo de professor de Matemática, aprovado no Concurso Público - Edital n° 01/2016.	Visualizar
373/2020	02/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Rescinde o contrato de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado em 03 de agosto de 2020, entre este Município e MIRIAN CORREIA VELOSO, para as funções de Visitadora Social.	Visualizar
374/2020	02/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Designar os servidores, a seguir relacionados, para compor a Comissão de Transição, representado os órgãos da Administração, a saber: OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA - Controle Interno; ISAURA PIMENTEL DA ROCHA - Sec. de Finanças; LUIS DAMIÃO DA SILVA - Sec. De Administração; EVALUCIA BEZERRA DA SILVA - Instituto Previdenciário; ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ - Sec. de Saúde; GILDO LOPES DE SOUZA - Sec. de Ação Social; GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO - Sec. de Obras e CLÁUDIO PAZ DA SILVA - Sec. de Educação.	Visualizar
210/2019	15/07/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia Comissão da Seleção Para Composição De Cadastro Para Coordenador E Formador Municipais No Âmbito Do Programa Criança Alfabetizada, composta pelos seguintes membros: CLAUDIO PAZ DA SILVA - CPF: 022.171.494-40 – PRESIDENTE; JANETE IRIS DA SILVA MELO - CPF: 818.900.104-30 (MEMBRO); ANTONIO MARCOS DE SALES – CPF: 073.832.624-09 (MEMBRO).	Visualizar
051/2019	26/02/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor YURI RAMON DE ARAÚJO - CPF: 008.011.464-45, do cargo efetivo de Procurador Municipal.	Visualizar
052/2019	27/02/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos EMMANUEL RIBEIRO MESQUITA – CPF: 102.968.614-99 (Procurador Municipal); SUETANIA VELOSO DE ARAÚJO LOURENÇO – CPF: 862.125.594-49 (ACS); MARIA AUGUSTA RODRIGUES DAS CHAGAS – CPF: 091.086.834-41 (ACE); PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ ARAÚJO – CPF: 097.301.464-46 (ACE), aprovados no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
060/2019	01/03/2019	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, a servidora JESSICA KAROLINE FABRICIO SOARES, CPF: 101.339.284-11, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Visualizar
087/2019	18/03/2019	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, RAQUEL DOS SANTOS GOMES, CPF: 099.894.934-56, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, aprovada no Concurso Público - Edital n° 01/2016.	Visualizar
105/2019	21/03/2019	Atos Oficiais	Portarias	Prorroga por 2 (dois) anos a validade do Concurso Público da Prefeitura de Camutanga (Edital n° 001/2016), homologado pela Portaria n° 180/2017.	Visualizar
170/2019	15/05/2019	Atos Oficiais	Portarias	Demite, a servidora HERÔNILDA MARIA DE LIMA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula n° 0097, lotada na Secretaria Municipal de Administração, pelo COMETIMENTO DE FALTAS INJUSTIFICADAS.	Visualizar
180/2017	23/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
267/2019	23/08/2019	Atos Oficiais	Portarias	Designa os membros da Comissão Permanente De Seleção e Acompanhamento Do Programa Municipal De Auxílio Financeiro Direto Aos Estudantes, os servidores GILDO LOPES DE SOUZA, CLÁUDIO PAZ DA SILVA e ANTONIO MARCOS DE SALES e, dá outras providências.	Visualizar
110/2018	17/05/2018	Atos Oficiais	Portarias	Abre Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de pessoal para as Secretarias do Trabalho e Ação Social, Saúde e Educação, do Município de Camutanga, conforme Edital de Processo de Seleção Simplificada nº 01/2018.	Visualizar
099/2018	02/05/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor GILVAN MANOEL RIBEIRO, CPF: 059.541.834-14, do cargo efetivo de Vigilante.	Visualizar
081/2018	18/04/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor WILLIAMS BARBOSA DA SILVA JUNIOR, CPF: 024.632.264-04, do cargo efetivo de Motorista CNH CAT "D".	Visualizar
067/2018	02/04/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor JHONATAN ALISSON DE ASSIS, CPF: 073.722.774-50, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Urbanos.	Visualizar
140/2018	09/07/2018	Atos Oficiais	Portarias	Homologa o resultado final do Processo de Seleção Simplificada realizada pelo Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
155/2018	01/08/2018	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca candidata ITHALY MILLENE PESSOA SOUZA - CPF: 114.492.394-80, para o cargo de merendeira, aprovada no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
148/2018	24/07/2018	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca a candidata ANA MARIA DE OLIVEIRA, CPF: 027.771.204-12, para o cargo de Intérprete de Libras, aprovada no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
346/2017	01/08/2017	Atos Oficiais	Portarias	Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório Âmbito da Prefeitura Municipal de Camutanga, Estado De Pernambuco, composta pelos servidores ANA KARLA CORREIA DA PAZ (Presidente); ZANE ANDREA DA SILVA OLIVEIRA (Membro) e VIVIANE SALVINO ALEXANDRE (Membro) e dá outras providências.	Visualizar
031-2018	01/02/2018	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca o candidato MACIEL MANGUINHO DE SOUZA, CPF: 066.499.264-18, para o cargo de Interprete de Libras, aprovado no Concurso Público — Edital 01/2016.	Visualizar
032/2018	01/02/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, a servidora MILENA VIEIRA GOUVEIA DE MORAES PACHECO, CPF: 073.921.574-42, do cargo efetivo de Enfermeira.	Visualizar
033/2018	01/02/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor LEANDRO CHAVES MARINHO, CPF: 080.599.764-43, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Visualizar
034/2018	01/02/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor EDUARDO DA SILVA LOURENÇO, CPF: 100.625.594-00, do cargo efetivo de Gari.	Visualizar
057/2018	16/03/2018	Atos Oficiais	Portarias	Revoga nomeação do servidor MACIEL MANGUINHO DE SOUZA, nomeado pela Portaria 031/2018-GP, para cargo efetivo e, dá outras providências.	Visualizar
058/2018	16/03/2018	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor JOSE AGUINALDO DE ARAÚJO FILHO, CPF: 104.399.174-33, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Visualizar
059/2018	16/03/2018	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca a candidata FABIANA ARAÚJO DOS SANTOS ALVES, CPF: 097.531.194-88, para o cargo de Intérprete de Libras, aprovada no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
473/2017	28/11/2017	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor CLELIO TORRES DE PAIVA JUNIOR, CPF: 052.258.294-06, do cargo efetivo de Vigilante.	Visualizar
474/2017	28/11/2017	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor LEONARDO FELIPE RODRIGUES LOPES, CPF: 049.579.274-80, do cargo efetivo de Intérprete de Libras.	Visualizar
475/2017	28/11/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revoga nomeação para cargo efetivo da servidora THAISA LIMA CAMPELO MATA, nomeada pela Portaria n° 328/2017 e, dá outras providências.	Visualizar
476/2017	28/11/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revoga nomeação para cargo efetivo de Vigilante do servidor ELI CAVALCANTI DE BRITO e, dá outras providências.	Visualizar
477/2017	28/11/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revoga nomeação para cargo efetivo de professor do maternal ao 5° ano a servidora SIMONE ROSA DA SILVA AVELINO e, dá outras providências.	Visualizar
478/2017	28/11/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revoga nomeação para cargo efetivo de Médico Plantonista os servidores DALIANE SOUZA FERREIRA, FELIPE JOSE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI, THALES ARAÚJO FERREIRA E RIELTO DIAS MACIEL, nomeados pela Portaria n° 198/2017 e, dá outras providências.	Visualizar
483/2017	28/11/2017	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor MARCIO ANTONIO PEREIRA, CPF: 052.258.294-06, do cargo efetivo de Gari.	Visualizar
001/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, a partir desta data, HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA, CPF: 709.459.184-53, para ocupar o Cargo de Secretário de Saúde, Símbolo CAP-1.	Visualizar
168/2017	10/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, a partir desta data, OLIMPÍADES OVIDIO DE QUEIROZ NETO, CPF: 878.829.734-91, para ocupar o cargo de Secretário de Administração Municipal, CAP-1.	Visualizar
020/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, para compor a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Camutanga, os servidores LIDIANY CAVALCANTE DE MELO - CPF: 046.456.014-40, SUETANIA VELOSO DE ARAÚJO LOURENÇO - CPF: 862.125.594-49 e SAMUEL DE FARIAS SILVA - CPF: 026.824.024-88, presidida pela primeira e secretariada pelo segunda, respectivamente.	Visualizar
011/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, LIDIANY CAVALCANTE DE MELO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Licitação, Símbolo CC-2, da Secretaria de Administração.	Visualizar
002/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, a partir desta data, CLÁUDIO PAZ DA SILVA, CPF: 022.171.494-40, para ocupar o Cargo de Secretário de Educação, Símbolo CAP-1.	Visualizar
003/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, a partir desta data, JOSÉ MÁRIOCHAVES PEIXOTO, CPF: 100.943.264-87, para ocupar o Cargo de Secretário de Serviços Públicos, Símbolo CAP-1.	Visualizar
006/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, a partir desta data, IZAURA PIMENTEL DA ROCHA, CPF: 733.538.254-87, para ocupar o Cargo de Secretário de Finanças, Símbolo CAP-1.	Visualizar
010/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, a partir desta data, CAMILA CAVALCANTE DE MELO - CPF: 082.739.734-84, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Controle Interno, Símbolo CC-2, vinculado ao Gabinete do Prefeito.	Visualizar
016/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Designar ROSIANE PIMENTEL DA ROCHA, CPF: 668.034.704.15, ocupante do Cargo de Secretária de Cultura e Juventude, CAP-1.	Visualizar
130/2017	10/02/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, a servidora ANA VALDENIA NETO DE LIMA, inscrita no CPF: 021.747.984-76, para compor a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Camutanga, na condição de membro da referida comissão, juntamente com os servidores nomeados através da Portaria n° 20/2017-GP, de 02 de janeiro de 2017.	Visualizar
220/2017	02/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca a candidata WILLIANI CORREIA DA SILVA - CPF: 101.523.734-70, para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, aprovada no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
223/2017	03/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO, inscrito no CPF: 023.485.184-81, para ocupar o Cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Símbolo CAP-1.	Visualizar
240/2017	10/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, HUMBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF: 061.674.984-82, para ocupar o Cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Símbolo CAP-1.	Visualizar
242/2017	11/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, EVALUCIA BEZERRA DA SILVA, CPF: 023.500.054-02, para ocupar o Cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Camutanga-PE - CAMUPREV.	Visualizar
265/2017	24/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revoga nomeação de LUZICLEIDE PEREIRA DE ARAUJO, para o cargo efetivo de Enfermeiro, nomeada pela Portaria n" 192/2017 e, dá outras providências.	Visualizar
311/2017	21/06/2017	Atos Oficiais	Portarias	Homologa o Resultado Final Do Curso de Formação Inicial e Continuada – Segunda e última etapa do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Camutanga - Edital n° 001/2016, dos cargos de ACS e ACE, e dá outras providências.	Visualizar
312/2017	28/06/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos MARIA ESTELA ANDRADE DA SILVA 068.754.184-01 (ACE); EMANUEL RODRIGUES DE ARAÚJO – CPF: 076.960.404-80 (ACE); ALBERICE SEVERINO DA SILVA – CPF: 032.916.194-63 (ACE); CARMEM LUCIA PESSOA DE LIMA – CPF: 088.387.874-76 (ACE); ELIDA ELIAS TRIGUEIRO ALVES DA SILVA – CPF: 090.387.644-21 (ACS/ALTO STª TEREZINHA); KATARINE RAYANE CAVALCANTI LACERDA – CPF: 074.078.924-40 (ACS/MINI POSTO); MARIA DA CONCEICAO SALES DE QUEIROZ – CPF: 032.391.744-56 (ACS/MINI POSTO) e VANESSA MARIA ALEXANDRE BARBOSA – CPF: 096.304.394-33 (ACS/ENG. STº ANTONIO), aprovados no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
375/2017	29/08/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos ELI CAVALCANTI DE BRITO - CPF: 891.203.374-34 (Vigilante); LEONARDO FELIPE RODRIGUES LOPES - CPF: 049.579.274-80 (Intérprete de Libras); JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO - CPF: 012.600.684-98 (Gari); MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - CPF: 094.888.994-25 (Gari); MARCONI BATISTA BENICIO - CPF: 021.816.554-48 (Gari); MARCIO ANTONIO PEREIRA - CPF 064.649.264-03 (Gari); E SIMONE ROSA DA SILVA ADELINO - CPF: 071.909.154-35 (Prof. Maternal ao 5° Ano), aprovados no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
005/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, a partir desta data, ROSIANE PIMENTEL DA ROCHA, CPF: 668.034.704-15, para ocupar o cargo de Secretário de Cultura e Juventude, Símbolo CAP-1.	Visualizar
271/2017	25/08/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revoga nomeação para cargo efetivo da servidora ANA MARIA GUERRA PEREIRA BARBOSA, para o Cargo Efetivo de MÉDICA PSF, nomeada pela Portaria n° 198/2017 e, dá outras providências.	Visualizar
340/2017	31/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revoga nomeação para cargo efetivo da servidora CARLA BRAZ EVANGELISTA, nomeada pela Portaria n° 274/2017-GP e, dá outras providências.	Visualizar
341/2017	31/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca a candidata EVYLLÂNE MATIAS VELOSO FERREIRA, CPF: 094.908.644-47, para o Cargo de Enfermeiro, aprovada no Concurso Público - Edital 01 /2016.	Visualizar
343/2017	01/08/2017	Atos Oficiais	Portarias	Exonera a pedido, o servidor GENILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO, Mat. 00854, CPF: 086.348.624-02, do cargo efetivo de Vigilante.	Visualizar
355/2017	15/08/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos FABIO ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA – CPF: 049.015.404-24 (Vigilante); LUCIELHO ANDRADE DA SILVA – CPF: 086.895.544-24 (Aux. de Serviços Gerais); JESSICA KAROLINE FABRICIO SOARES – CPF: 101.339.284-11 (Aux. de Serviços Gerais); e CARLOS ANTONIO DA SILVA – CPF: 118.489.864-24 (Aux. de Serviços Gerais), aprovados no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
369/2017	25/08/2017	Atos Oficiais	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor ELIZIO CAVALCANTI DE BRITO, CPF: 296.027.774-00, do cargo efetivo de Vigilante.	Visualizar
433/2017	24/10/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca a candidata ANA FLAVIA GOUVEIA BARBOSA - CPF: 090.334.994-95, para o cargo de Agente de Combate as Endemias - ACE, aprovada no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
266/2017	24/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de JULIANA DE LIMA DEODATO, para o Cargo Efetivo de INTÉRPRETE DE LIBRAS, nomeada pela Portaria n° 197/2017, de 31/03/2017,	Visualizar
267	24/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de STENIO RIBEIRO BARBOSA DA SILVA, para o Cargo Efetivo de MÉDICO PSF, nomeado pela Portaria n° 198/2017, de 31/03/2017,	Visualizar
268	24/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de PAULO MAURICIO, para o Cargo Efetivo de VIGILANTE, nomeado pela Portaria n° 193/2017,	Visualizar
269	24/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Rrevogada a nomeação de RONALDO MARCELINO FELIX DA SILVA, para o Cargo Efetivo de VIGILANTE, nomeado pela Portaria n° 193/2017,	Visualizar
270	24/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de SANDRESON FELIX DE LIMA, para o Cargo Efetivo de GARI, nomeado pela Portaria n° 204/2017,	Visualizar
273	24/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de ROMERIO ALENCAR DE OLIVEIRA FILHO, para o Cargo Efetivo de DENTISTA PSF, nomeado pela Portaria n° 192/2017,	Visualizar
274	25/05/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
328	12/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos a provados no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
325	11/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar a pedido, o servidor LEOMAR PEREIRA DA SILVA, Mat. 00821, do cargo efetivo de Motorista Cat. “D”, Símbolo GNB-03, Nível I, nomeado através da Portaria n° 202/2017-GP.	Visualizar
324	10/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar a pedido, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, Mat. 00873, do cargo efetivo de GARI, Símbolo GNB-13, Nível I, nomeado através da Portaria n° 204/2017-GP.	Visualizar
323	10/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de DORIVALDO JACINTO MACIEL, nomeado pela Portaria n° 195/2017-GP	Visualizar
322	10/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de LUAN BRUNO LIMA DOS SANTOS, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado pela Portaria n° 194/2017-GP	Visualizar
321	10/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de MARYELLE VIRGÍNIA FREIRE DA SILVA, para o cargo de Merendeira, nomeada pela Portaria n° 201/2017-GP.	Visualizar
320	10/07/2017	Atos Oficiais	Portarias	Revogada a nomeação de MIGUEL FELIPE ALMEIDA DA CÂMARA, para o Cargo Efetivo de Procurador Municipal, nomeado pela Portaria n° 274/2017-GP.	Visualizar
299	13/06/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos a provados no Concurso Público - Edital 01/2016.	Visualizar
204/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016.	Visualizar
203/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016. Mauricio Luiz da Silva e Edison Araujo da Silva	Visualizar
202/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016. Iramilson, Mozaniel, Williams, Leomar, Venicius, Severino e Daniel.	Visualizar
201/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016. Patricia, Darling, Maria, Lilian, Valderez e Maryelle.	Visualizar
200/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016. Vitoria Yuki	Visualizar
199/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016. Thiago, Rafael, Francisco, Jefferson, Wenner, Rosilene, Jessica.	Visualizar
198/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016. Stenio, Ana, Daliane, Thales, Felipe, Igor, Rielto.	Visualizar
197/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016. Fernanda, Albennya, Paulo, Juliana, Pedro.	Visualizar
196/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016.	Visualizar
195/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016.	Visualizar
194/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016.	Visualizar
193/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016.	Visualizar
192/2017	31/03/2017	Atos Oficiais	Portarias	Nomeia, em caráter e convoca os candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2016.	Visualizar
06/2021	24/02/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Dispõe, no âmbito do munícipio de Camutanga-PE, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e distanciamento social nos estabelecimentos comerciais bem como bares, restaurantes igrejas.	Visualizar
03/2021	07/01/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Prorroga o decreto situação de calamidade pública em todo o território do município de Camutanga para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).	Visualizar
17/2020	16/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no corrente exercício no valor global de R$ 75.820,81 (Setenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e oitenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.	Visualizar
11/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a retomada integral das atividades internas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Camutanga-PE.	Visualizar
14/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no município de Camutanga-PE, pelo falecimento de Luiz Gonzaga Do Nascimento.	Visualizar
16/2020	14/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
05/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
06/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
07/2018	26/05/2018	Atos Oficiais	Decretos	Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de maio de 2018.	Visualizar
07/2020	10/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Camutanga e dá outras providencias.	Visualizar
10/2018	26/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo aos servidores público do município de Camutanga, o dia 29 de junho de 2018 e suspende os prazos administrativos.	Visualizar
11/2018	03/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo e LUTO OFICIAL de 3 dias no município de Camutanga pelo falecimento de Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo, e dá outras providências.	Visualizar
08/2020	10/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
08/2020	10/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, criado pela Lei Municipal N° 200 de 27 de novembro de 2003.	Visualizar
09/2018	06/05/2018	Atos Oficiais	Decretos	Decreta LUTO OFICIAL em Camutanga pelo falecimento do Senhor ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA, Comerciante e Vice-Prefeito Municipal.	Visualizar
15/2018	25/10/2018	Atos Oficiais	Decretos	Decreta municipal transfere feriado do dia do funcionário público, 28 de outubro para dia 01 de novembro, e dá outras providências.	Visualizar
02/2019	02/01/2019	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal do Município - UFM.	Visualizar
15/2020	06/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal, no dia 07 de outubro de 2020, em virtude da comemoração do Dia da Padroeira desta cidade - Nossa Senhora do Rosário.	Visualizar
18/2020	22/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a transferência do feriado nacional referente ao “Dia do Funcionário Público” 28/10/2020 para o dia 30/10/2020.	Visualizar
011/2015	28/09/2015	Atos Oficiais	Projetos de Lei	Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para quadriênio de 2014 a 2017.	Visualizar
368/2015	04/11/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para quadriênio de 2014 a 2017.	Visualizar
007/2015	28/07/2015	Atos Oficiais	Projetos de Lei	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.	Visualizar
366/2015	04/11/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.	Visualizar
367/2015	04/11/2015	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga-PE para o exercício de 2016.	Visualizar
141/2021	06/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar os seguintes servidores: LUCIA APARECIDA CORREIA VIEIRA, FABIO ANTONIO ROSAS DE CARVALHO, DAVILYN ELLEN MARIA SOUZA CAVALCANTI E MARIA EMILIA COUTINHO.	Visualizar
17/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Plano de Ação SIAFIC	Estabelece O Plano De Adequação Do Município De Camutanga, Para Atender O Padrão Mínimo De Qualidade Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle – Siafic, Nos Termos Do Decreto Federal Nº 10.540/2020.	Visualizar
08/2020	04/05/2020	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, podendo o serviço ou programa estar paralisado ou não, desde que a reprogramação não afete a execução do Serviço, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais	Visualizar
09/2020	29/05/2020	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua em caráter excepcional,devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais, mediante apresentação de justificativa.	Visualizar
11/2020	10/06/2020	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Amplia o anexo único da Resolução CIB nº 009/2020 que pactua reprogramação de saldos,devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19.	Visualizar
13/2020	01/09/2020	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o complemento da reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, conforme o disposto na Resolução CIB nº 11/2020.	Visualizar
06/2020	16/04/2020	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua e aprova em caráter excepcional e temporário no ano de 2020, a ampliação do cofinanciamento de Benefícios Eventuais, na modalidade fundo a fundo, com recursos oriundos de remanejamento de Emendas Parlamentares conjuntas, para a AÇÃO DE CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS.	Visualizar
05/2021	11/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
07/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Adota no município de Camutanga as Restrições dos decretos estaduais 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, 50.322, De 26 de fevereiro de 2021 e 50.323, de 26 De fevereiro de 2021, e dá outras Providências”.	Visualizar
10/2021	17/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do Edital de Concurso Público n° 01/2016, em virtude da decretação do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19, e dá outras providências.	Visualizar
11/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
13/2021	09/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Camutanga, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid- 19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020.	Visualizar
13/2021	09/04/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Camutanga, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid- 19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020.	Visualizar
07/2021	01/03/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Adota no município de Camutanga as Restrições dos decretos estaduais 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, 50.322, De 26 de fevereiro de 2021 e 50.323, de 26 De fevereiro de 2021, e dá outras Providências.	Visualizar
17/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece O Plano De Adequação Do Município De Camutanga, Para Atender O Padrão Mínimo De Qualidade Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle – Siafic, Nos Termos Do Decreto Federal Nº 10.540/2020. SIAFIC.	Visualizar
18/2021	23/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta luto oficial no Município de Camutanga em virtude do falecimento do senhor LENILDO PEREIRA CORREIA DA SILVA, Ex-vice- prefeito e atual vereador de nosso município.	Visualizar
20/2021	25/05/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Dispõe Sobre Novas Medidas De Enfrentamento Para Conter A Pandemia Do Coronavírus Covid-19 Em Todo O Território Municipal	Visualizar
21/2021	27/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta luto oficial no Município de Camutanga em virtude do falecimento do senhor Severino Lopes da Silva , Ex-vice vereador de nosso Município.	Visualizar
22/2021	28/05/2021	Coronavírus	Decretos COVID	“Altera e acrescenta ao Decreto nº 20 e adequa Ao Decreto Estadual nº 50.752 de 24 de maio de 2021”.	Visualizar
431/2021	12/05/2021	Legislação	Leis	Altera a nomenclatura de determinada secretaria do Município de Camutanga/PE e dá outras providências.	Visualizar
5425/2021	26/03/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5418/2021	23/03/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5415/2021	17/03/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5413/2021	10/03/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5407/2021	24/02/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5393/2021	20/01/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua que do montante das doses recebidas pelo Estado de Pernambuco para vacinação do COVID-19 para os trabalhadores da saúde, 30% serão de competência municipal e o remanescente será destinado para cobertura das unidades de referência ao tratamento da COVID-19 sob gestão estadual.	Visualizar
5409/2021	03/03/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
183/2002	22/04/2002	Legislação	Leis	INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
184-2002	22/04/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA AVICULTURA DE CAPOEIRA do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
186-2002	30/04/2002	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
187-2002	15/05/2002	Legislação	Leis	Cria cargo de provimento em comissão , na Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências.	Visualizar
188-2002	15/05/2002	Legislação	Leis	Denomina Logradouro Público, e da outras providências.	Visualizar
195-2002	26/12/2002	Legislação	Leis	Altera a Lei Nº 118/98, e dá outras providências.	Visualizar
01/2018	31/01/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Janeiro/2018	Visualizar
02/2018	28/02/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Fevereiro/2018.	Visualizar
03/2018	31/03/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Março/2018	Visualizar
04/2018	30/04/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Abril/2018.	Visualizar
05/2018	31/05/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Maio/2018.	Visualizar
06/2018	30/06/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Junho/2018.	Visualizar
07/2018	31/07/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Julho/2018.	Visualizar
08/2018	31/08/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Agosto/2018.	Visualizar
09/2018	30/09/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Setembro/2018.	Visualizar
10/2018	31/10/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Outubro/2018.	Visualizar
11/2018	30/11/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Novembro/2018.	Visualizar
12/2018	31/12/2018	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Dezembro/2018.	Visualizar
01/2017	31/01/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Janeiro/2007	Visualizar
02/2017	28/02/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Fevereiro/2017	Visualizar
03/2017	31/03/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Março/2017	Visualizar
04/2017	30/04/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Abril/2017	Visualizar
05/2017	31/05/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Maio/2017	Visualizar
06/2017	30/06/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Junho/2017	Visualizar
07/2017	31/07/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Julho/2017	Visualizar
09/2017	30/09/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Setembro/2017	Visualizar
10/2017	31/10/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Outubro/2017	Visualizar
11/2017	30/11/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Novembro/2017	Visualizar
12/2017	31/12/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Dezembro/2017	Visualizar
08/2017	31/08/2017	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Agosto/2017	Visualizar
01/2019	01/01/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Janeiro/2019.	Visualizar
02/2019	28/02/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Fevereiro/2019.	Visualizar
01/2020	31/01/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Janeiro/2020	Visualizar
02/2020	29/02/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Fevereiro/2020	Visualizar
03/2020	31/03/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Março/2020	Visualizar
04/2020	30/04/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Abril/2020	Visualizar
05/2020	31/05/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Maio/2020	Visualizar
06/2020	30/06/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Junho/2020	Visualizar
07/2020	31/07/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Julho/2020	Visualizar
08/2020	31/08/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Agosto/2020	Visualizar
09/2020	30/09/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Setembro/2020	Visualizar
03/2019	31/03/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Março/2019.	Visualizar
10/2020	31/10/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Outubro/2020	Visualizar
11/2020	30/11/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Novembro/2020	Visualizar
12/2020	31/12/2020	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Dezembro/2020	Visualizar
04/2019	30/04/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Abril/2019.	Visualizar
05/2019	31/05/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Maio/2019.	Visualizar
06/2019	30/06/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Junho/2019.	Visualizar
07/2019	31/07/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Julho/2019.	Visualizar
08/2019	31/08/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Agosto/2019.	Visualizar
09/2019	30/09/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Setembro/2019.	Visualizar
10/2019	31/10/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Outubro/2019.	Visualizar
11/2019	30/11/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Novembro/2019.	Visualizar
12/2019	31/12/2019	Recursos Humanos	Remuneração dos Servidores Municipais (até 2020)	Remuneração dos servidores públicos municipais referente ao mês de Dezembro/2019.	Visualizar
193-2002	12/12/2002	Legislação	Leis	Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
194-2002	26/12/2002	Legislação	Leis	Institui no Município de Camutanga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal	Visualizar
207-2004	02/02/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
210-2004	17/06/2004	Legislação	Leis	Ementa: Substitui a tabela da Lei nº 194/2002, altera a redação do § 1º do arti. 5º da mesma Lei e da outras providências.	Visualizar
211-2004	18/11/2004	Legislação	Leis	Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar
212-2004	18/11/2004	Legislação	Leis	Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.	Visualizar
213-2004	16/12/2004	Legislação	Leis	Ementa: Fixa o valor do Salário Mínimo Municipal de Camutanga, e da outras providências.	Visualizar
214-2004	16/12/2004	Legislação	Leis	Ementa: Atribui verba de representação a ocupantes de cargos de provimento em comissão, Símbolo CC-2, e da outras providências.	Visualizar
229-2005	19/12/2005	Legislação	Leis	Emenda: Dispõe sobre as atividades do Comércio Ambulante, disciplina as regras relativas à organização e funcionamento no Mercado Municipal, e da outras providências.	Visualizar
236-2006	27/11/2006	Legislação	Leis	Reestrutura o RPPS do Município de Camutanga - PE, e da outras providências.	Visualizar
238-2007	13/03/2007	Legislação	Leis	Ementa: Da nome a Policlínica, e da outras providências.	Visualizar
239-2007	13/03/2007	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a criação do Hino da 3º Idade, "Grupo Bom Viver", e da outras providências.	Visualizar
255-2008	09/09/2008	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, da outras providências.	Visualizar
256-2008	09/09/2008	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre o Concelho Municipal de Assistência Social - CMAS, e da outras providencias.	Visualizar
256-2008A	09/09/2008	Legislação	Leis	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho - Gestor do FMHIS.	Visualizar
261-2009	08/04/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o serviço voluntário e da outras providências.	Visualizar
262-2009	08/04/2009	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.	Visualizar
263-2009	08/04/2009	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e da outras providências.	Visualizar
264-2009	14/04/2009	Legislação	Leis	Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA, n° 258/2008 de 09/12/2008, e da outras providências.	Visualizar
265-2009	14/04/2009	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a prover o transporte e estada para estudantes do Ensino Superior e da outras providências.	Visualizar
265A-2009	30/04/2009	Legislação	Leis	Altera a remuneração do Magistério Municipal e da outras providências.	Visualizar
266-2009-GP	19/05/2009	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - RPPS e da outras providencias.	Visualizar
267-2009-GP	19/05/2009	Legislação	Leis	Cria os Fundos Financeiro e Previdenciário, Cria o CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga e reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - RPPS e da outras providências.	Visualizar
268-2009	19/05/2009	Legislação	Leis	Institui o Dia Municipal de Evangelismo e da outras providências.	Visualizar
269-2009	10/06/2009	Legislação	Leis	Institui Pensão Especial ao Autor do Hino Municipal e da outras providências.	Visualizar
270-2009	25/06/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal, e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criando a UCI - Unidade de Controle Interno do Município de Camutanga - PE e da outras providências.	Visualizar
271-2009	25/06/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Criação e Implantação do NAEC - Núcleo de Avaliação Educacional de Camutanga, e da outras providências.	Visualizar
272-2009	03/07/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a organização da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Camutanga, Estado de Pernambuco, e da outras providências.	Visualizar
273-2009	03/07/2009	Legislação	Leis	Dá nome a Biblioteca do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria.	Visualizar
274-2009	11/08/2009	Legislação	Leis	Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder permissão de uso à Claro Operadora de Telefonia Móvel e dá outras providências.	Visualizar
275-2009	11/08/2009	Legislação	Leis	Dá nome a Academia da Cidade.	Visualizar
276-2009	19/08/2009	Legislação	Leis	Fica concedido dia de Folga ao Servidor do Município de Camutanga - PE, no dia de seu Aniversário, e da outras providências.	Visualizar
277-2009	02/09/2009	Legislação	Leis	Desmembra a Secretaria de Educação e Cultura, criando a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura e Juventude, e dá outras providências.	Visualizar
278-2009	02/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Povo e da outras providências.	Visualizar
279-2009	02/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição da Semana da Juventude e a criação do CAMUFEST no calendário oficial do Município e da outra providência.	Visualizar
281-2009	17/09/2009	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas a efetuar o pagamento de despesas decorrentes de convênios.	Visualizar
282-2009	27/10/2009	Legislação	Leis	Acrescenta o Inciso "VIII" ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 241/2007 e altera sua redação.	Visualizar
283-2009	22/10/2009	Legislação	Leis	Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde.	Visualizar
286-2009	07/12/2009	Legislação	Leis	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 198/2003.	Visualizar
287-2009	31/12/2009	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a firmar o Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - PE e dá outras providências.	Visualizar
303-2011	12/09/2011	Legislação	Leis	Reajusta o Vencimento Base de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
304-2011	12/09/2011	Legislação	Leis	Fixa a remuneração e regulamenta o pagamento das diferenças remuneratórias dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
319-2013	05/03/2013	Legislação	Leis	Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga, e dá outras providências.	Visualizar
320-2013	05/03/2013	Legislação	Leis	Cria o Cargo Comissionado de Secretario Executivo da Câmara Municipal de Camutanga-PE, e da outras providências.	Visualizar
345-2014	21/05/2014	Legislação	Leis	Denomina Logradouro Público e da Outras Providências.	Visualizar
386-2017	28/03/2017	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo do Município de Camutanga e dá outras providências.	Visualizar
387-2017	28/03/2017	Legislação	Leis	Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga - PE, e da outras providências.	Visualizar
388-2017	28/03/2017	Legislação	Leis	Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências.	Visualizar
389-2017	07/04/2017	Legislação	Leis	Cria cargos da área da saúde no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Camutanga, e da outras providências.	Visualizar
390-2017	07/04/2017	Legislação	Leis	Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Camutanga-PE, e dá outras providências.	Visualizar
391-2017	28/04/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camutanga - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.	Visualizar
392-2017	08/05/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a proibição do abuso de som no município suas penalidades, e dá outras providências.	Visualizar
393-2017	06/09/2017	Legislação	Leis	Acrescenta a alínea f ao inciso do I do art. 2º, altera o art. 4º caput da Lei nº 226/2005, e dá outras providências.	Visualizar
422-2020	28/09/2020	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, que se inicia a 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.	Visualizar
168/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar, a partir desta data, a Sra. LÚCIA APARECIDA CORREIA VIEIRA, CPF sob o nº 193.349.314-34, do cargo de Agente Político de Secretária de Saúde, Símbolo CAP-1.	Visualizar
423-2020	28/09/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Camutanga seja parte interessada e dá outras providências.	Visualizar
424-2020	28/09/2020	Legislação	Leis	Adequa a Legislação Previdenciária Municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 299/2010 e dá outras providências.	Visualizar
425-2020	04/11/2020	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências.	Visualizar
182-2002	15/04/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.	Visualizar
215-2004	16/12/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais de Camutanga, para viger a 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.	Visualizar
216-2004	16/12/2004	Legislação	Leis	Fixa o Subsídio dos Vereadores dos Município de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.	Visualizar
145/2021	06/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, DAVILYN ELLEN MARIA SOUZA CAVALCANTI SILVA, CPF sob o nº 138.853.444-40, para ocupar o Cargo de Gerente de Benefícios e Previdência do Instituto de Previdência do Município - CAMUPREV, Símbolo CC-3.	Visualizar
173/2021	09/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar, a partir desta data, o Sr. JOSÉ MARCOS GOMES PESSOA, CPF sob o nº 027.297.557-56, do cargo de Agente Político de Secretário de Serviços Público, Símbolo CAP-1.	Visualizar
399/2020	30/12/2020	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar os seguintes servidores: IZAURA PIMENTEL DA ROCHA, JOSE MARIO CHAVES PEIXOTO, MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO VELOSO SOARES, ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, GUTEMBERG ALVES DE ARAUJO, GILDO LOPES DE SOUZA e CLAUDIO PAZ DA SILVA.	Visualizar
12/2021	31/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Camutanga-PE, e dá outras providências.	Visualizar
15/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
054/2021	27/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Anula a partir desta data a Portaria nº 012/2021-GP, datada de 04 de janeiro de 2021, que nomeou o Sr. JOSUÉ SOARES DA FONSECA para o cargo de Agente Público de Secretário de Assuntos Estratégicos, Símbolo CAP-1, lotado no Gabinete da Prefeita.	Visualizar
5427/2021	05/04/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5433/2021	15/04/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5437/2021	23/04/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5440/2021	26/04/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca por Grupos com Comorbidade.	Visualizar
5444/2021	03/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua as orientações da estratégia de vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, vacinação contra a covid-19, Estado de Pernambuco.	Visualizar
5445/2021	04/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5446/2021	06/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pleitea junto ao Ministério da Saúde Reposição de Segunda Dose recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5450/2021	13/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a ampliação da vacinação de pessoas com Comorbidades acima de 50 anos de idade em todos os municípios pernambucanos com base na cobertura vacinal dos grupos prioritários.	Visualizar
5451/2021	14/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a descentralização da vacina Pfizer para as Gestantes e Puérperas ampliado a organização e distribuição de Polos nas Macroregiões de Saúde, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5452/2021	14/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5453/2021	18/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a décima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5456/2021	20/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a reposição de segundas doses da vacina SinoVac/Butantan, de uso exclusivo para completar o esquema vacinal de Doses 2, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5457/2021	24/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pleiteia junto ao Ministério da Saúde reposição de (49.280), dose D-2 proveniente da farmacêutica SinoVac/Butantan, para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5459/2021	27/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a décima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pﬁzer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5462/2021	31/05/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a estratégia de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 na faixa etária de 50 a 59 concomitantes a vacinação dos grupos prioritários, no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5468/2021	03/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a vigésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pﬁzer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5469/2021	04/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Reposição de Segunda Dose recebidas, provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan , para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
24/2021	08/06/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Prorroga e acrescenta aos Decretos Municipais: Números 20 e 22 e o adequa ao Decreto Estadual Nº 50.778 de 02 de Junho de 2021. COVID-19	Visualizar
14/2021	08/04/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento para conter a pandemia do Coronavírus Covid-19.	Visualizar
08/2021	02/03/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Adota no Município de Camutanga as restrições dos Decretos Estatuais 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, 50.322, de 26 de fevereiro de 2021 e 50.323, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. COVID.	Visualizar
174/2021	10/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, o Sr. BALTAZAR OLIVEIRA TRIGUEIRO DA SILVA, CPF sob o nº 101.963.274-74, para ocupar o Cargo de Agente Político de Secretária de Serviço Público, Símbolo CAP-1.	Visualizar
1990	31/03/1990	Legislação	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica do Município de Camutanga - PE	Visualizar
176/2021	11/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar, a partir dessa data, o Sr. OTEMBERG SOUZA CHAVES, mat. 00212, CPF/MF sob o nº 050.479.484-12, nomeado através da portaria 221/2020 - GP.	Visualizar
178/2021	11/06/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar a partir desta data, o Sr. IVONESIO BEZERRA DA SILVA, CPF sob o nº 314.095.984-20, como Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família na Educação.	Visualizar
25/2021	15/06/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Prorroga e acrescenta aos Decretos Municipais 20 e 24, adequando-os ao Decreto Estadual Nº 50.846 de 11 de junho de 2021. COVID - 19	Visualizar
25/2021	15/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	PRORROGA E ACRESCENTA AOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 20 E 24, ADEQUANDO-OS AO DECRETO ESTADUAL N° 50.846 DE 11 DE JUNHO DE 2021.	Visualizar
5472/2021	09/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a vigésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5474/2021	10/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua as estratégias de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5475/2021	10/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua as orientações da estratégia de vacinação da Janssen contra a COVID-19, Estado de Pernambuco.	Visualizar
5479/2021	18/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a vigésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Pﬁzer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
26/2021	23/06/2021	Coronavírus	Decretos COVID	Prorroga e acrescenta aos Decretos Municipais: Número 20, 22, 24 e 25, adequando-o ao Decreto Estadual n 50.874 de 18 de junho de 2021	Visualizar
27/2021	23/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e, dá outras providências	Visualizar
130/2021	19/04/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar, a partir dessa data, o Sr. JOSÉ GOUVEIA DA SILVA, CPF sob o nº 022.466.264-39, do cargo de Secretário Municipal de Saúde.	Visualizar
5481/2021	21/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a vigésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca/Fiocruz destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5482/2021	25/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a vigésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, Pfizer e Janssen destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
044/2021	15/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear a partir desta data, MÉRCIA CORREIA DE CARVALHO, CPF sob o nº 040.480.344-05, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Atenção à Mulher, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria do Trabalho e Ação Social.	Visualizar
011/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar a partir desta data, o servidor DAVID BARBOSA DE PONTES, para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Recursos Humanos (Departamento de Pessoal), Símbolo CC-2, da Secretaria de Administração.	Visualizar
014/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, o servidor KELLVI MENDES DE QUEIROZ ROCHA, CPF sob o nº 107.802.304-26, para ocupar o cargo comissionado de Diretor Financeiro (Tesoureiro), Símbolo CC-2, lotado na Secretaria de Finanças.	Visualizar
017/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, o servidor JOSIAS RUFINO DA ROCHA, CPF sob o nº 404.969.024-15, para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Cultura e Juventude, Símbolo CC-2, lotado na Secretaria de Cultura e Juventude.	Visualizar
018/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
020/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, o servidor FAGNER LUCAS DE PONTES SILVA, CPF sob o nº 106.113.884-48, para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Tributação, Símbolo CC-2, lotado na Secretaria de Finanças.	Visualizar
026/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear FABIO ANTONIO ROSAS DE CARVALHO, para o cargo comissionado de Gerente de Benefícios e Previdência, Símbolo CC-3, do Instituto de Previdência do Município-CAMUPREV.	Visualizar
028/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, o servidora NAYANNE ROBERTA FREIRE DE MATOS BARBOSA, CPF sob o nº 096.725.344-69, para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Vigilância Sanitária, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Saúde.	Não informado
032/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, o Sr. JOÃO ANDRÉ DA SILVA, CPF sob o nº 045.434.824-09, para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Serviços Públicos, Símbolo CC-2, lotado na Secretaria de Finanças.	Visualizar
034/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, VERIDIANA CARVALHO DE MEDEIROS SANTOS BRITO, CPF sob o nº 897.100.374-04, para ocupar o cargo comissionado de Diretor(a) de Educação, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Educação.	Visualizar
036/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar, DENILSON CAVALCANTI RIBEIRO, Técnico Administrativo, Mat. 288/96-GP, para ocupar o Cargo de Diretor da Escola Municipal Manoel Guedes.	Visualizar
36A/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, JOCELMA RODRIGUES DA SILVA, CPF sob o nº 026.862.574-31, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Hospitalar, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Saúde.	Visualizar
036B/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, JOSIVÂNIA FÉLIX DE SOUZA BARBOSA, CPF sob o nº 070.352.954-45, para ocupar o cargo de Diretor de Ensino, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Educação.	Visualizar
036C/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, SILVIA TEREZA ALVES DA SILVA XAVIER, CPF sob o nº 045.525.314-50, para ocupar o cargo de Diretora de Creche Pública Municipal, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Educação.	Visualizar
036E/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, TALITA ROBERTA DA SILVA, CPF sob o nº 703.548.224-54, para ocupar o cargo comissionado de Diretora de Regulação, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Saúde.	Visualizar
039/2021	15/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, a Sra. LANY MARY DE FREITAS, CPF sob o nº 112.471.794-35, para ocupar o cargo de Coordenador de Controle Interno, Símbolo CC-2, do Gabinete da Prefeita.	Visualizar
041/2021	15/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, CARLOS EDUARDO ANDRÉ DA SILVA, CPF sob o nº 126.833.924-51, para ocupar o cargo de Diretor do CAD-ÚNICO, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria do Trabalho e Ação Social.	Visualizar
042/2021	15/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, HELOISE DE CASSIA BARBOSA, CPF sob o nº 092.997.114-02, para ocupar o cargo comissionado de Diretora do CRAS, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria do Trabalho e Ação Social.	Visualizar
043/2021	15/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, ISABELA CABRAL ESCOBAR, CPF sob o nº 073.658.744-65 para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Ação Social, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria do Trabalho e Ação Social.	Visualizar
046/2021	15/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, DAVILYN ELLEN MARIA SOUZA CAVALCANTI SILVA, CPF sob o nº 138.853.444-40, para ocupar o cargo comissionado de Assesor (a) Administrativo, símbolo CC-5, lotada na Secretaria de Administração.	Visualizar
050/2021	15/01/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, ADRIANO MARCIO DE SOUSA GUEDES, CPF sob o nº 023.643.294-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Diretor de Transportes, Símbolo CC-2, da Secretaria de Serviços Públicos.	Visualizar
064/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, EDNA BEZERRA DE ALBUQUERQUE SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora da Biblioteca Pública Municipal, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Educação.	Visualizar
072/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar, a partir desta data, o servidor JEDIR ANDRADE DE QUEIROZ, ocupante do cargo efetivo de professor, para exercer as funções de Diretor Adjunto do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria.	Visualizar
073/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar, a partir desta data, a servidora NAUSIDIR EURIDES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de professora, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor das Escolas da Zona Rural, Símbolo CC-2.	Visualizar
077/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar, a partir desta data, a servidora SIMONE DE MATOS BARBOSA PAZ, ocupante do cargo efetivo de professora, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria , Símbolo CC-2.	Visualizar
078/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar, a partir desta data, a servidora SONIA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de professora, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal Josefa Bernardo Nogueira, Símbolo CC-2.	Visualizar
079/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar, a partir desta data, a servidora VERA CLEIDE DIAS DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo efetivo de professora, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal Francisco Pereira de Souza, Símbolo CC-2.	Visualizar
081/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar ANTHONY BARBOSA MOURA - CPF: 058.934.834-56, de cargo de Secretário de Administração, Símbolo CAP-1, da Secretaria de Administração.	Visualizar
081A/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, JAQUES LUIZ DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Patrimônio, Símbolo CC-2, lotado na Secretaria de Administração.	Visualizar
082/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, ANTHONY BARBOSA MOURA, CPF sob o nº 058.934.834-56, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-2, do Gabinete da Prefeita.	Visualizar
084/2021	09/02/2021	Atos Oficiais	Portarias	Designar FÁBIO ANTONIO ROSAS DE CARVALHO, CPF sob o nº 959.905.854-20, ocupante do cargo de Gerente de Benefícios e Previdência, para exercer cumulativamente as funções de gerente Administrativo Financeiro, Símbolo CC-3, do Instituto Previdenciário do Município de Camutanga-PE.	Visualizar
101/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, a servidora ARALY HELENA CAVALCANTI SILVA, CPF sob o nº 049.744.934-00, para ocupar o cargo comissionado de Assessora de Gestão e Planejamento em Educação, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Educação.	Visualizar
102/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, a servidora ROBERTA MARIA BARBOSA DE LIMA, CPF sob o nº 109.606.674-23, para ocupar o cargo comissionado de Diretora de Vigilância Epidemiológica, Símbolo CC-2, lotada na Secretaria de Saúde.	Visualizar
138/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, ROMULO DE QUEIROZ SILVA, CPF sob o nº 090.673.474-69, para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Contabilidade, Símbolo CC-2, lotado na Secretaria de Finanças.	Visualizar
032-1993	18/02/1993	Legislação	Leis	Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, e da outras providências.	Visualizar
5484/2021	30/06/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua a vigésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Fiocruz/Astrazeneca e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
195/2021	07/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar, a partir desta data, o Servidor JONES JOSÉ DE SANTANA, CPF/MF sob o nº 090.724.284-71, do cargo de AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, Símbolo CAP-1.	Visualizar
196/2021	07/07/2021	Atos Oficiais	Portarias	Nomear, a partir desta data, a Sra. DALLAS TAYLLANE DE OLIVEIRA SANTOS, CPF/MF sob o nº 073.485.484-66, PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS, Símbolo CAP-1.	Visualizar
132/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EM ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.	Visualizar
5486/2021	06/07/2021	Coronavírus	Recomendações da CIB/PE	Pactua orientações referentes as vacinas Inﬂuenza e COVID-19 no Estado de Pernambuco.	Visualizar
131/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Portarias	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EM ÓRGÃO DO PODER.	Visualizar

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