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CAMUTANGA - PE

Leis



Última atualização realizada em: 18/05/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
251-2008
25/03/2008 Leis Fixa o valor do Salário Mínimo dos servidores públicos do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
254-2008
20/05/2008 Leis Cria e extingue cargos de provimentos em comissão; modifica nomenclaturas e símbolos, e dá outras providências. Visualizar
290-2010
04/06/2010 Leis Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. Visualizar
295-2010
13/09/2010 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
318-2013
19/01/2013 Leis Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
321-2013
09/04/2013 Leis Institui o fundo municipal de investimentos em infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, meio ambiente e sustentabilidade Fundo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
322-2013
14/05/2013 Leis Altera o art. 24 da lei municipal N° 200/2003, para dispor sobre o prazo de mandato dos conselheiros tutelares, garantias sociais, do processo unificado em todo território nacional, e da outras providências. Visualizar
323-2013
29/05/2013 Leis Institui as cores oficiais do Município, e dão outras providências. Visualizar
324-2013
29/05/2013 Leis Cria o programa de incentivo à educação e profissionalização em música - PROMÚSICA e dá outras providências. Visualizar
325-2013
11/06/2013 Leis Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga-PE e, dá outras providências. Visualizar
327-2013
11/06/2013 Leis Regulamenta os serviços de transporte de passageiros em taxi e transporte alternativo em veículos utilitários no Município de Camutanga e, dá outras providências. Visualizar
328-2013
11/06/2013 Leis Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da municipalidade, para a instalação de Reservatório D'água (Adutora) pela Companhia Pernambucana de Saneamento S/A. - COMPESA, e dá outras providências. Visualizar
329-2013
11/06/2013 Leis Fixa a Remuneração dos Profissionais da Área de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
331-2013
12/11/2013 Leis Altera o § 12 e revoga o § 22, do art. 12, da Lei n° 270/2009, que "dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar n° 101/2000, cria a UCI - Unidade de Controle Interno do Município de Camutanga-PE, e dá outras providências". Visualizar
333-2013
10/12/2013 Leis Institui o prêmio PMAQ-AB aos servidores com atividade no âmbito da Atenção Básica De Saúde Do Município De Camutanga, revoga o art. 2°, da lei 329/2013, e dá outras providências. Visualizar
336-2013
10/12/2013 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camutanga, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2014. Visualizar
338-2014
13/03/2014 Leis Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV – Instituto Previdenciário do Município de Camutanga-PE e, dá outras providências. Visualizar
340-2014
13/03/2014 Leis Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga-PE e, dá outras providências. Visualizar
341-2014
15/03/2014 Leis Fixa a remuneração dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. Visualizar
342-2014
29/04/2014 Leis Autoriza a concessão da exploração dos resíduos sólidos e correlatos para o consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional de Pernambuco - COMANAS, e dá outras providências. Visualizar
343-2014
21/05/2014 Leis Denomina Logradouro Público, PRAÇA JOÃO GUEDES, e dá outras providências. Visualizar
344-2014
21/05/2014 Leis Denomina Logradouro Público, LOTEAMENTO SEVERINO PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
352-2014
10/08/2014 Leis Cria a Secretaria Estratégica e de Assuntos Extraordinários do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
353-2014
10/08/2014 Leis Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para Quadriênio de 2014 a 2017. Visualizar
354-2014
11/11/2014 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga-PE para o exercício de 2015. Visualizar
355-2014
11/11/2014 Leis Altera a redação do art. 2°, da Lei n° 316/2013, para efeito de esclarecer o seu real objetivo, e dá outras providências. Visualizar
356-2014
11/11/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
357-2014
23/12/2014 Leis Estabelece normas para ressarcimento, mediante consignação em folha de pagamento, de valores indevidamente pagos a professores, a título de gratificação pelo exercício do magistério, durante o exercício de 2011 e 2012, e dá outras disposições. Visualizar
359-2014
29/12/2014 Leis Altera a redação dos arts. 5°, caput, e 8° da Lei Municipal n° 194/2002, e dá outras providências. Visualizar
397-2018
15/05/2018 Leis Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
399-2018
11/06/2018 Leis Cria o cargo de Dentista e amplia vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal, altera o Anexo I, GRUPO II e III, da Lei 376/2016 e, dá outras providências. Visualizar
400-2018
11/06/2018 Leis Institui código de posturas do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
401-2018
25/07/2018 Leis Cria o Conselho Municipal de Educação de Camutanga-PE e, dá outras providências. Visualizar
410-2019
02/04/2019 Leis Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
413-2019
22/04/2019 Leis Alterar o art. 1° e 3°, da Lei Municipal n° 265, de 14 de abril de 2009, e dá outras providências. Visualizar
414-2019
11/06/2019 Leis Altera as alíquotas de Contribuição para o RPPS, e dá outras providências. Visualizar
240/2007
08/05/2007 Leis Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
220/2005
15/06/2005 Leis Substitui os anexos I e II da Lei n° 208/2004, e dá outras providências. Visualizar
006/2001
09/04/2001 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a e laboração do orçamento do Município para 2002 e dá outras providências. Visualizar
158/2001
04/04/2001 Leis Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
159/2001
16/04/2001 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a DOAR, uma área de terras pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Visualizar
163/2001
23/05/2001 Leis Dispõe sobre a incorporação de gratificações, e dá outras providências. Visualizar
167/2001
19/06/2001 Leis Acrescenta mais uma alínea ao artigo 4° da Lei n° 032/93, e dá outras providências. Visualizar
009-1983
26/04/1983 Leis Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
010-1983
13/04/1983 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
012-1983
25/07/1983 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
012-1983
25/07/1983 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
013-1983
13/09/1983 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
014-1983
03/11/1983 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
015-1983
03/11/1983 Leis Cria o nome do Estádio Municipal e dá outras providências. Visualizar
016-1983
10/11/1983 Leis Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1984 a 1986 nos termos da legislação em vigor. Visualizar
017-1983
10/11/1983 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências. Visualizar
019-1984
06/02/1984 Leis Cria a Biblioteca Municipal de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
020-1984
25/04/1984 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
021A-1984
30/10/1984 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
021B-1984
13/08/1984 Leis Abre crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
022A-1984
29/11/1984 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
022B-1984
30/10/1984 Leis Dispõe sobre o provimento efetivo de servidores municipais contratados, e dá outras providências. Visualizar
023-1984
30/11/1984 Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1985 a 1987 nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
024-1984
30/11/1984 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1984 e dá outras providências. Visualizar
025-1984
13/12/1984 Leis Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
026-1984
28/12/1984 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
026-1985
02/07/1985 Leis Cria a Banda Musical 22 de Abril, estrutura Cargos de Músicos e dá outras providências. Visualizar
031-1985
29/11/1985 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
032-1985
29/11/1985 Leis Atualiza os vencimentos dos funcionários públicos estatutários e Inativos do Município de Camutanga e dá outras providências. Visualizar
033-1985
29/11/1985 Leis Equipara e atualiza os vencimentos dos Funcionários Estatutários e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, aos vencimentos do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
013-1986
29/08/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
034-1986
19/02/1986 Leis Isenta a cobrança do Imposto s/Serviço - I.S.S., aos contribuintes prestadores de serviços ao I.B.G.E. Visualizar
035-1986
19/02/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
036-1986
08/04/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
037-1986
12/05/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
038-1986
28/05/1986 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de terras do Município e dá outras providências. Visualizar
039-1986
02/07/1986 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
040-1986
16/07/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
041-1986
02/08/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
042-1986
12/08/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
043-1986
12/08/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
044-1986
21/10/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
045-1986
14/11/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
048-1986
16/12/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
049-1986
30/12/1986 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
001-1990
19/01/1990 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
002-1990
23/01/1990 Leis Autoriza Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
003-1990
23/01/1990 Leis Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. Visualizar
004-1990
12/02/1990 Leis Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Visualizar
005-1990
01/03/1990 Leis Institui Feriado Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
006-1990
16/03/1990 Leis Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Visualizar
007-1990
16/03/1990 Leis Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Visualizar
008-1990
14/03/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009-1990
11/04/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
010-1990
04/05/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
012A-1990
08/05/1990 Leis Cria o Plano de Cargo de e Carreira do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
012-1990
08/05/1990 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Município e dá outras providências. Visualizar
013A-1990
21/05/1990 Leis Reclassifica salários para o mês de maio de acordo com o plano de cargos e carreiras (PCC), e dá outras providências. Visualizar
013B-1990
17/05/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
014-1990
18/05/1990 Leis Reclassifica salário para o mês de maio de acordo com o plano de Cargos e Carreira e dá outras providências. Visualizar
015-1990
01/06/1990 Leis Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
016-1990
08/06/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017-1990
13/07/1990 Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
018-1990
01/08/1990 Leis Isenta o IBGE da cobrança do ISS, e dá outras providências. Visualizar
019-1990
01/08/1990 Leis Dá nome a Logradouro Público, e dá outras providências. Visualizar
020-1990
01/08/1990 Leis Regulariza salário dos médicos do Município e dá outras providências. Visualizar
021-1990
01/08/1990 Leis Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. Visualizar
022-1990
21/08/1990 Leis Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. Visualizar
023-1990
24/08/1990 Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
024-1990
05/09/1990 Leis Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
026-1990
21/09/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
027-1990
26/10/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
028-1990
30/10/1990 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1991, do Município de Camutanga e dá outras providências. Visualizar
029-1990
23/11/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
031-1990
30/11/1990 Leis Assegura Isonomia de Vencimentos aos Funcionários que exercem Cargos Comissionados, e dá outras providências. Visualizar
032-1990
27/12/1990 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
002-1991
20/02/1991 Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
001-1991
20/02/1991 Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
003-1991
20/02/1991 Leis Autoriza concessão de auxílio para reconstrução e recuperação de casas, pertencentes a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências. Visualizar
004-1991
19/04/1991 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
005-1991
19/04/1991 Leis Torna de Utilidade Pública o Centro Comunitário Elizabhet Correia da Silva, e dá outras providências. Visualizar
006-1991
10/05/1991 Leis Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE - e dá outras providências. Visualizar
007-1991
03/06/1991 Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências. Visualizar
008-1991
03/06/1991 Leis Cria Cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
009-1991
03/06/1991 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a (Contratar Parcelamento) ou (Reparcelamento) de dívidas para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. Visualizar
010-1991
17/09/1991 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público, e dá outras providências. Visualizar
011A-1991
26/11/1991 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a Corrigir distorções, e conceder reajuste salarial ao Funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
011-1991
13/11/1991 Leis Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual da Prefeitura Municipal de Camutanga exercício de 1992 e dá outras providências. Visualizar
012-1991
18/11/1991 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a Isenção do IVVC no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. Visualizar
013-1992
31/01/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
014-1992
17/03/1992 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
015A-1992
29/04/1992 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação dos recursos oriundos do SIA-SUS e AIH aos funcionários da Secretaria de Saúde e dá outras providências. Visualizar
016-1992
22/05/1992 Leis Autoriza doação de lotes populares para pessoas carentes, e dá outras providências. Visualizar
018-1992
19/06/1992 Leis Regulamenta gratificação de função para os membros da Comissão Permanente de licitação, e dá outras providências. Visualizar
021-1992
11/08/1992 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
022-1992
09/09/1992 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder título de posse de lotes e residências a pessoa e dá outras providências. Visualizar
023-1992
10/11/1992 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar os dispositivos da Lei nº 02/91 de 20 de fevereiro de 1991 em seus artigos 2º e 4º que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
025-1992
16/09/1992 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
026-1992
17/11/1992 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
029/1992
16/12/1992 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
001-1993
18/02/1993 Leis Dispõe sobre a reforma da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
002-1993
23/12/1993 Leis Altera alíquota da Lei 106/89 (Código Tributário do Município de Camutanga) e dá outras providências. Visualizar
031-1993
18/02/1993 Leis Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
034-1993
23/03/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia de tempo de servidores F.S.T.S. e dá outras providências correlatas. Visualizar
035-1993
27/04/1993 Leis Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
036-1993
10/05/1993 Leis Cria a Unidade Financeira de Camutanga (U.F.C) e dá outras providências. Visualizar
037-1993
18/05/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. Visualizar
038-1993
24/05/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público, e dá outras providências. Visualizar
039-1993
24/05/1993 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
040-1993
15/06/1993 Leis Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
041-1993
22/06/1993 Leis Incorpora ao código tributário a UNIDADE FINANCEIRA DE CAMUTANGA (UFC) e dá outras providências. Visualizar
042-1993
22/06/1993 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências. Visualizar
043-1993
01/09/1993 Leis Concede anistia de débitos e dá outras providências. Visualizar
045-1993
27/09/1993 Leis Fixa o salário mínimo municipal e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
046-1993
24/11/1993 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o dispositivos, da Lei nº 23/92 de 10 de novembro de 1992 em seu artigo 1º, que modificou a Lei nº 02/91 de 20 de fevereiro de 1991, que institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
047-1993
24/11/1993 Leis Assegura o pagamento do salário mínimo municipal e dá outras providências. Visualizar
048-1993
23/12/1993 Leis Assegura o pagamento do salário mínimo Municipal e dá outras providências. Visualizar
049-1993
23/12/1993 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1994. Visualizar
050-1993
23/12/1993 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimento relativo ao Quadriênio 1994 à 1997, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
065-1995
20/01/1995 Leis Reajusta os salários dos servidores, e dá outras providências. Visualizar
066-1995
20/01/1995 Leis Concede abatimento sobre os débitos municipais, e dá outras providências. Visualizar
068-1995
26/05/1995 Leis Denomina Logradouro público e dá outras providências. Visualizar
069-1995
26/05/1995 Leis Regulamenta o abate de animais do Matadouro Municipal e dá outras providências. Visualizar
070-1995
30/06/1995 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências. Visualizar
071-1995
30/06/1995 Leis Concede aumento provisório e dá outras providências. Visualizar
072-1995
01/05/1995 Leis Concede aumento provisório, e dá outras providências. Visualizar
074-1995
02/10/1995 Leis Altera os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. Visualizar
075-1995
20/11/1995 Leis Altera as Leis de nºs 01/91 e 02/91, e dá outras providências. Visualizar
077-1995
28/11/1995 Leis Dá nome a loteamento, e dá outras providências. Visualizar
078-1995
28/11/1995 Leis Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Visualizar
079-1995
04/09/1995 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1996. Visualizar
080-1995
04/12/1995 Leis Dispõe sobre o PLANO PLURINUAL e dá outras providências. Visualizar
082-1995
21/12/1995 Leis Altera a redação dos artigos 2, 3 e 4 da Lei 02/91, e dá outras providências. Visualizar
083-1995
21/12/1995 Leis Concede descontos sobre débitos municipais, e dá outras providências. Visualizar
093-1996
13/12/1996 Leis Estabelece o plano de classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
095-1997
18/03/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. Visualizar
096-1997
11/04/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívidas com os PRECATÓRIOS VENCIDOS junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, e dá outras providências. Visualizar
097-1997
16/04/1997 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
098-1997
20/04/1997 Leis Abre crédito adicional suplementar no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
099-1997
26/05/1997 Leis Fixa o salário mínimo Municipal e dá outras providências. Visualizar
100-1997
06/06/1997 Leis Abre o crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
101-1997
02/07/1997 Leis Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização Magistério. Visualizar
102-1997
02/07/1997 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
103-1997
02/07/1997 Leis Dispõe sobre as Diretrizes orçamentária para o Exercício de 1998, e dá outras providências. Visualizar
104-1997
14/07/1997 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
105-1997
25/09/1997 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
106-1997
20/10/1997 Leis Cria a Gratificação de Pó de Giz, e dá outras providências. Visualizar
107-1997
13/11/1997 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências. Visualizar
108-1997
02/12/1997 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
110-1997
10/12/1997 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
111-1997
17/12/1997 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998. Visualizar
112-1997
17/12/1997 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual e dá outras providências. Visualizar
113-1998
02/03/1998 Leis Abre crédito especial e dá outras providências. Visualizar
114A-1998
02/04/1998 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal 107/97, e dá outras providências. Visualizar
114-1998
26/05/1998 Leis Fixa o salário mínimo Municipal e dá outras providências. Visualizar
116-1998
01/07/1998 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
117-1998
26/11/1998 Leis Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Ação de Graças. Visualizar
118-1998
27/11/1998 Leis Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
119-1998
22/12/1998 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
120-1998
22/12/1998 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1999. Visualizar
122-1999
06/04/1999 Leis Estabelece regras para uso de Lotes de Terras doados pelo Poder Executivo, e os remanescentes do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
123A-1999
16/06/1999 Leis Fixa o salário Mínimo Municipal e dá outras providências. Visualizar
123B-1999
11/05/1999 Leis Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa do Governo Federal nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
124-1999
17/06/1999 Leis Fixa o salário mínimo do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
125-1999
25/06/1999 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do ano 2000, e dá outras providências. Visualizar
126-1999
05/07/1999 Leis Cria o Fundo de Aval do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
127-1999
05/07/1999 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
128-1999
05/07/1999 Leis Concede Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
129-1999
25/10/1999 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
130-1999
27/10/1999 Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Públicos do Município de Camutanga e dá outras providências. Visualizar
131-1999
27/10/1999 Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Camutanga em operações de crédito para os funcionários e vereadores, e dá outras providências. Visualizar
132-1999
27/12/1999 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000. Visualizar
133-1999
27/12/1999 Leis Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. Visualizar
134-2000
03/01/2000 Leis Atribui Gratificação de Incentivo aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. Visualizar
135-2000
01/03/2000 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
136-2000
21/03/2000 Leis Altera os artigos 3º e 4º da Lei 032/93, e dá outras providências. Visualizar
139-2000
24/03/2000 Leis Denomina Logradouro púbico, e dá outras providências. Visualizar
140-2000
31/03/2000 Leis Muda a denominação da Gratificação de Pó de Giz e lhe atribui no percentual. Visualizar
142-2000
26/04/2000 Leis Fixa o salário mínimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
143-2000
10/07/2000 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2001, e dá providências. Visualizar
144-2000
30/08/2000 Leis Altera os artigos 2º,3º,4º,6º e 8º da Lei nº 085/96, e dá outras providências. Visualizar
145-2000
14/09/2000 Leis Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal, doar e conceder título de posse de terrenos e casas populares à pessoas carentes deste Município e dá outras providências. Visualizar
146-2000
04/10/2000 Leis Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Engenho Santo Antônio, e dá outras providências. Visualizar
147-2000
17/10/2000 Leis Dispõe sobre a contribuição dos Servidores Municipais de Camutanga - PE, para custeio da Previdência Social e a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensão e dá outras providências. Visualizar
148-2000
17/10/2000 Leis Dispõe sobre o programa de assistência social aos carentes e dá outras providências. Visualizar
149-2000
17/10/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais de Camutanga, para viger a 1º de janeiro de 2001, e dá outras providências. Visualizar
150-2000
19/12/2000 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 2001. Visualizar
151-2000
19/12/2000 Leis Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. Visualizar
153-2000
28/12/2000 Leis Autoriza concessão de Moradia em Imóvel residencial pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
154-2000
28/12/2000 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, comunicarem ao Juiz de Direito da Comarca, os casos de faltas injustificadas, evasão escolar e existência de alunos em idade escolar obrigatória fora da escola por negligência familiar, e dá outras providências. Visualizar
155-2000
28/12/2000 Leis Altera redação da Lei Municipal nº 145/2000, e dá outras providências. Visualizar
156-2000
20/12/2000 Leis Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
157-2000
29/12/2000 Leis Revoga artigos da Lei nº 149/2000, que fica fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos secretários municipais de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2001, e dá outras providências. Visualizar
160-2001
02/05/2001 Leis Fixa o salário mínimo Municipal de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
161-2001
02/01/2001 Leis Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 148/2000, e dá outras providências. Visualizar
162-2001
08/05/2001 Leis Altera a Lei nº 128/99, de 05 de julho de 1999, e dá outras providências. Visualizar
164-2001
23/05/2001 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
165-2001
19/06/2001 Leis Autoriza a concessão de gratificação com recursos provenientes do SIA-SUS e AIH, a servidores do Município da área de saúde, e dá outras providências. Visualizar
166-2001
19/06/2001 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
168-2001
27/01/2001 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Amortização de Dívida Fiscal - TADF - Confissão e Parcelamento de Dívida, junto ao INSS, e dá outras providências. Visualizar
169-2001
27/06/2001 Leis Concede Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
171-2001
02/07/2001 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associação à ações sócio-educativas, e determina e dá outras providências. Visualizar
172-2001
23/08/2001 Leis Altera o art. 2º e revoga o art.3º da Lei nº130/99, e dá outras providências. Visualizar
173-2001
23/08/2001 Leis Altera o art. 2º e revoga o art. 3º da Lei nº 131/99, e dá outras providências. Visualizar
174-2001
04/09/2001 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e e dá outras providências. Visualizar
175-2001
18/09/2001 Leis Dispõe sobre o pagamento Gratificação adicional por tempo de serviço, e dá outras providências. Visualizar
176-2001
10/12/2001 Leis Altera o inciso VI do art. 4º e o art. 6º, IV da Lei nº152/2000 e dá outras providências. Visualizar
177-2001
11/10/2001 Leis Dispõe sobre a concessão Fiscais, pelo Município de Camutanga -PE, e dá outras providências. Visualizar
178-2001
24/10/2001 Leis Altera a Lei nº 171/2001 e dá outras providências. Visualizar
179-2001
28/11/2001 Leis Dispõe sobre redução de penalidades sobre a dívida ativa e dá outras providências. Visualizar
180-2001
18/12/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município e dá outras providências. Visualizar
181-2001
18/12/2001 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2002. Visualizar
218-2005
01/05/2005 Leis Autoriza o Município de Camutanga, representado pelo Prefeito, a participar do acordo de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD. Visualizar
219-2005
02/06/2005 Leis Altera os anexos I, II e V, da Lei 093/96 e dá outras providências. Visualizar
222-2005
11/08/2005 Leis Assegura a meia entrada para Estudantes, nos eventos que específica, e dá outras providências. Visualizar
223-2005
23/08/2005 Leis Modifica o art. 71, da Lei nº 193/2002, consequentemente, eleva o valor do salário família, e dá outras providências. Visualizar
224-2005
19/12/2005 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga - PE para o exercício de 2006. Visualizar
225-2005
19/12/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal, para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98, com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dezembro de 2004, e Instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Visualizar
226-2005
19/12/2005 Leis Dispõe sobre a concessão adicional de risco de vida ou à saúde, e dá outras providências. Visualizar
227-2005
19/12/2005 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Camutanga a assinar Escritura Pública de Doação com Encargos, referente a bem imóvel rural doado ao Município de Camutanga, pela Usina Central Olho D'Água S/A, proceder a doação de lotes, e dá outras providências. Visualizar
228-2005
19/12/2005 Leis Dispõe sobre a isenção de multa e juros, na liquidação de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, e dá outras providências. Visualizar
231-2006
20/06/2006 Leis Fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
232-2006
25/08/2006 Leis Substitui o Anexo único da Lei nº 220/2005, e dá outras providências. Visualizar
233-2006
05/09/2006 Leis Dispõe sobre a criação do Hino do Grupo Escolar Francisco Pereira de Souza, e dá outras providências. Visualizar
234-2006
24/10/2006 Leis Altero o inciso I, do art. 4º, da Lei, 226/2005, e dá outras providências. Visualizar
237-2006
19/12/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo celebrar parcelamento de dívida para com regime próprio de previdência do Município de Camutanga e dá outras providências. Visualizar
241-2007
22/05/2007 Leis Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Visualizar
242-2007
06/07/2007 Leis Substitui o Anexo I da Lei nº 232/06, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. Visualizar
243-2007
06/07/2007 Leis Altera o valor da Pensão Especial de trata a Lei nº 162/2001, e dá outras providências. Visualizar
244-2007
12/06/2007 Leis Dá nome ao Pátio de Feira Livre, e dá outras providências. Visualizar
245-2007
12/06/2007 Leis Dá nome ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências. Visualizar
246-2007
12/06/2007 Leis Dá nome a Quadra Esportiva, e dá outras providências. Visualizar
248-2007
11/12/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Hino do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria e dá outras providências. Visualizar
249-2007
21/12/2007 Leis Orça a Receita e fica a Despesa do Município de Camutanga - PE para o exercício de 2008. Visualizar
249-2008
19/02/2008 Leis Cria cargos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Camutanga, na área da Saúde; possibilita a incorporação de servidores temporários, na forma do parágrafo único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
252-2008
25/03/2008 Leis Altera a tabela de vencimentos da Lei nº 219/2005, e dá outras providências. Visualizar
253-2008
25/03/2008 Leis Substitui o Anexo único da Lei nº 242/2007, e dá outras providências. Visualizar
299-2010
26/10/2010 Leis Reestrutura o RPPS do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
317-2013
31/01/2013 Leis Altera o §, do art. 16, da Lei 295/2010, e o art. 29, da Lei 297/2010, revoga o art. 31, da Lei 297/2010, e dá outras providências. Visualizar
326-2013
11/06/2013 Leis Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
330-2013
16/10/2013 Leis Revoga a Lei 286/2009, altera a redação do art. 1º da Lei 198/2003, e dá outras providências. Visualizar
332-2013
10/12/2013 Leis Institui o Dia da Consciência Evangélica no Município de Camutanga e dá outras providências. Visualizar
334-2013
10/12/2013 Leis Altera a redação do art. 3º, da Lei 194/2020, e dá outras providências. Visualizar
335-2013
10/12/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2014 à 2017. Visualizar
375-2016
26/04/2016 Leis Define o quadro dos cargos de provimento em comissão e os de agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Camutanga -PE, e dá outras providências. Visualizar
376-2016
26/04/2016 Leis Cria e extingue cargos, dispõe sobre a adequação da Estrutura da Administração Direta do Município de Camutanga, em seus cargos efetivos, ás novas diretrizes administrativas, consolida atribuições e dá outras providências. Visualizar
339-2014
13/03/2014 Leis Fixa o valo do salário mínimo do Município de Camutanga e dá outras providências. Visualizar
368/2015
04/11/2015 Leis Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para quadriênio de 2014 a 2017. Visualizar
366/2015
04/11/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências. Visualizar
367/2015
04/11/2015 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga-PE para o exercício de 2016. Visualizar
431/2021
12/05/2021 Leis Altera a nomenclatura de determinada secretaria do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. Visualizar
183/2002
22/04/2002 Leis INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
184-2002
22/04/2002 Leis Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA AVICULTURA DE CAPOEIRA do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
186-2002
30/04/2002 Leis Fixa o valor do salário mínimo da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
187-2002
15/05/2002 Leis Cria cargo de provimento em comissão , na Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências. Visualizar
188-2002
15/05/2002 Leis Denomina Logradouro Público, e da outras providências. Visualizar
195-2002
26/12/2002 Leis Altera a Lei Nº 118/98, e dá outras providências. Visualizar
193-2002
12/12/2002 Leis Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
194-2002
26/12/2002 Leis Institui no Município de Camutanga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Visualizar
207-2004
02/02/2004 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
210-2004
17/06/2004 Leis Ementa: Substitui a tabela da Lei nº 194/2002, altera a redação do § 1º do arti. 5º da mesma Lei e da outras providências. Visualizar
211-2004
18/11/2004 Leis Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
212-2004
18/11/2004 Leis Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências. Visualizar
213-2004
16/12/2004 Leis Ementa: Fixa o valor do Salário Mínimo Municipal de Camutanga, e da outras providências. Visualizar
214-2004
16/12/2004 Leis Ementa: Atribui verba de representação a ocupantes de cargos de provimento em comissão, Símbolo CC-2, e da outras providências. Visualizar
229-2005
19/12/2005 Leis Emenda: Dispõe sobre as atividades do Comércio Ambulante, disciplina as regras relativas à organização e funcionamento no Mercado Municipal, e da outras providências. Visualizar
236-2006
27/11/2006 Leis Reestrutura o RPPS do Município de Camutanga - PE, e da outras providências. Visualizar
238-2007
13/03/2007 Leis Ementa: Da nome a Policlínica, e da outras providências. Visualizar
239-2007
13/03/2007 Leis Ementa: Dispõe sobre a criação do Hino da 3º Idade, "Grupo Bom Viver", e da outras providências. Visualizar
255-2008
09/09/2008 Leis Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, da outras providências. Visualizar
256-2008
09/09/2008 Leis Ementa: Dispõe sobre o Concelho Municipal de Assistência Social - CMAS, e da outras providencias. Visualizar
256-2008A
09/09/2008 Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho - Gestor do FMHIS. Visualizar
261-2009
08/04/2009 Leis Dispõe sobre o serviço voluntário e da outras providências. Visualizar
262-2009
08/04/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
263-2009
08/04/2009 Leis Ementa: Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e da outras providências. Visualizar
264-2009
14/04/2009 Leis Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA, n° 258/2008 de 09/12/2008, e da outras providências. Visualizar
265-2009
14/04/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a prover o transporte e estada para estudantes do Ensino Superior e da outras providências. Visualizar
265A-2009
30/04/2009 Leis Altera a remuneração do Magistério Municipal e da outras providências. Visualizar
266-2009-GP
19/05/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - RPPS e da outras providencias. Visualizar
267-2009-GP
19/05/2009 Leis Cria os Fundos Financeiro e Previdenciário, Cria o CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga e reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - RPPS e da outras providências. Visualizar
268-2009
19/05/2009 Leis Institui o Dia Municipal de Evangelismo e da outras providências. Visualizar
269-2009
10/06/2009 Leis Institui Pensão Especial ao Autor do Hino Municipal e da outras providências. Visualizar
270-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal, e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criando a UCI - Unidade de Controle Interno do Município de Camutanga - PE e da outras providências. Visualizar
271-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre a Criação e Implantação do NAEC - Núcleo de Avaliação Educacional de Camutanga, e da outras providências. Visualizar
272-2009
03/07/2009 Leis Dispõe sobre a organização da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Camutanga, Estado de Pernambuco, e da outras providências. Visualizar
273-2009
03/07/2009 Leis Dá nome a Biblioteca do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria. Visualizar
274-2009
11/08/2009 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder permissão de uso à Claro Operadora de Telefonia Móvel e dá outras providências. Visualizar
275-2009
11/08/2009 Leis Dá nome a Academia da Cidade. Visualizar
276-2009
19/08/2009 Leis Fica concedido dia de Folga ao Servidor do Município de Camutanga - PE, no dia de seu Aniversário, e da outras providências. Visualizar
277-2009
02/09/2009 Leis Desmembra a Secretaria de Educação e Cultura, criando a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura e Juventude, e dá outras providências. Visualizar
278-2009
02/09/2009 Leis Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Povo e da outras providências. Visualizar
279-2009
02/09/2009 Leis Dispõe sobre a instituição da Semana da Juventude e a criação do CAMUFEST no calendário oficial do Município e da outra providência. Visualizar
281-2009
17/09/2009 Leis Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas a efetuar o pagamento de despesas decorrentes de convênios. Visualizar
282-2009
27/10/2009 Leis Acrescenta o Inciso "VIII" ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 241/2007 e altera sua redação. Visualizar
283-2009
22/10/2009 Leis Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
286-2009
07/12/2009 Leis Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 198/2003. Visualizar
287-2009
31/12/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar o Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - PE e dá outras providências. Visualizar
303-2011
12/09/2011 Leis Reajusta o Vencimento Base de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
304-2011
12/09/2011 Leis Fixa a remuneração e regulamenta o pagamento das diferenças remuneratórias dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
319-2013
05/03/2013 Leis Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
320-2013
05/03/2013 Leis Cria o Cargo Comissionado de Secretario Executivo da Câmara Municipal de Camutanga-PE, e da outras providências. Visualizar
345-2014
21/05/2014 Leis Denomina Logradouro Público e da Outras Providências. Visualizar
386-2017
28/03/2017 Leis Fixa o valor do salário mínimo do Município de Camutanga e dá outras providências. Visualizar
387-2017
28/03/2017 Leis Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga - PE, e da outras providências. Visualizar
388-2017
28/03/2017 Leis Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências. Visualizar
389-2017
07/04/2017 Leis Cria cargos da área da saúde no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Camutanga, e da outras providências. Visualizar
390-2017
07/04/2017 Leis Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Camutanga-PE, e dá outras providências. Visualizar
391-2017
28/04/2017 Leis Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camutanga - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. Visualizar
392-2017
08/05/2017 Leis Dispõe sobre a proibição do abuso de som no município suas penalidades, e dá outras providências. Visualizar
393-2017
06/09/2017 Leis Acrescenta a alínea f ao inciso do I do art. 2º, altera o art. 4º caput da Lei nº 226/2005, e dá outras providências. Visualizar
422-2020
28/09/2020 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, que se inicia a 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
423-2020
28/09/2020 Leis Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Camutanga seja parte interessada e dá outras providências. Visualizar
424-2020
28/09/2020 Leis Adequa a Legislação Previdenciária Municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 299/2010 e dá outras providências. Visualizar
425-2020
04/11/2020 Leis Fixa o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências. Visualizar
182-2002
15/04/2002 Leis Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. Visualizar
215-2004
16/12/2004 Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais de Camutanga, para viger a 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
216-2004
16/12/2004 Leis Fixa o Subsídio dos Vereadores dos Município de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
032-1993
18/02/1993 Leis Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, e da outras providências. Visualizar
011-1990
08/05/1990 Leis Cria o Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
198-2003
21/07/2003 Leis Dispõe sobre a criação da Junta Médica Municipal de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
203-2003
18/12/2003 Leis Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza, adequando a atual legislação à Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003 e dá outras providências. Visualizar
200-2003
27/11/2003 Leis Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
201-2003
27/11/2003 Leis Dispõe sobre a criação do Hino da Escola Josefa Bernardo Nogueira, e dá outras providências. Visualizar
358-2014
29/12/2014 Leis Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga, e da outras providências. Visualizar
350-2014
08/06/2014 Leis Altera o §1º e acrescenta o §2º, da Lei Municipal nº 331/2013, e dá outras providências. Visualizar
348-2014
08/07/2014 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder permissão de uso à Highline do Brasil Infraestrutura de Telecomunicações S.A., e dá outras providências. Visualizar
347-2014
04/06/2014 Leis Altera a redação do incisos I e II, do art. 44, da Lei 299/2010, acrescenta parágrafo único, e dá outras providências. Visualizar
346-2014
21/05/2014 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
349-2014
08/07/2014 Leis Dispõe da criação de programas de inserção de benefícios de doação de cestas básicas e cursos profissionalizantes e dá outras Providências. Visualizar
351-2014
08/07/2014 Leis Altera a redação do inciso I, do §1º, do artigo 12, da Lei 299/2010, de 26 de outubro de 2010, acrescenta o inciso IV, e dá outras providências. Visualizar
363-2015
24/06/2015 Leis Fixa o valor do salário mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
365-2015
24/06/2015 Leis Acrescenta os incisos I e II, ao art. 1º, da Lei 163/2021, de 23 de maio de 2001, e dá outras providências. Visualizar
361-2015
26/05/2015 Leis Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, em Camutanga-PE, e dá outras providências. Visualizar
362-2015
22/06/2015 Leis Reelabora o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. Visualizar
369-2015
06/11/2015 Leis Altera termos da Lei 333/2013, que passa a viger com a presente redação, e dá outras providências. Visualizar
364-2015
24/06/2015 Leis Reajusta os benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências. Visualizar
360-2015
15/04/2015 Leis Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga - PE, e dá outras providências. Visualizar
412-2019
02/04/2019 Leis Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
416-2019
01/10/2019 Leis Dispõe sobre a implantação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município de Camutanga - PE referente ao decênio 2019/2029, e dá outras providências. Visualizar
417-2019
01/10/2019 Leis Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
418-2019
13/11/2019 Leis Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Município de Camutanga, Estado de Pernambuco, e dá providências. Visualizar
411-2019
02/04/2019 Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Camutanga - PE. Visualizar
383-2016
04/10/2016 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
374-2016
05/04/2016 Leis Institui a Semana do Bebê no Município de Camutanga-PE, e dá outras providências. Visualizar
378-2016
22/06/2016 Leis Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, mediante licitação na modalidade concorrência pública, e dá outras providências. Visualizar
370-2016
05/04/2016 Leis Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga - PE, e dá outras providências. Visualizar
372-2016
05/04/2016 Leis Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
373-2016
05/04/2016 Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 341/2014 de 22 de abril de 2014, fixando a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma do inciso I do art. 8º do Decreto Federal nº 8.474/2015, e dá outras providências. Visualizar
381-2016
01/09/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, que se inicia a 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
371-2016
05/04/2016 Leis Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências. Visualizar
377-2016
03/05/2016 Leis Delega aos Secretários Municipais poderes para ordenação e liquidação das despesas, e dá outras Providências. Visualizar
404-2018
26/09/2018 Leis Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
408-2018
11/12/2018 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camutanga - PE. Visualizar
409-2018
17/12/2018 Leis Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
407-2018
11/09/2018 Leis Altera a redação do art. 3º, a tabela de percentuais do art. 4º, o § 3º do art. 5º e acrescenta o § 4º ao art. 5º, da Lei 359/2015, que passa a viger com a presente redação e dá outras providências. Visualizar
398-2018
15/05/2018 Leis Institui o Código de Edificações do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
206-2003
18/12/2003 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H, criado pela Medida Provisória nº 2.212 de 30/08/2021, regulamentada pelo Decreto nº 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta nº 9 de 30/04/2002, da STN/MF e SEDUR/PR, e dá outras providências. Visualizar
428-2021
29/03/2021 Leis Altera o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Camutanga - PE e dá outras providências. Visualizar
430-2021
29/03/2021 Leis Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no âmbito do Município de Camutanga - PE Visualizar
429-2021
29/03/2021 Leis Extingue os cargos públicos de Telefonista e cria cargos de Técnico Administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do art. 41, §3º da Constituição da República/1988. Visualizar
226-2005
19/12/2005 Leis Institui o Código Tributário do Município de CAMUTANGA e dá outras providências. Visualizar
106-1989
29/12/1989 Leis Institui o Código Tributário do Município de CAMUTANGA e dá outras providências. Visualizar
379-2016
01/07/2016 Leis Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
432-2021
07/07/2021 Leis Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituída pelas Leis Municipais nº 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 355/2014 e nº 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências. Visualizar
435-2021
21/10/2021 Leis EMENTA: Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - CAMUTANGA/PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências. Visualizar
01-2021
15/12/2021 Leis INSTITUI o Regime de Previdência Complementar do Município de Camutanga- PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e, dá outras providências. Visualizar
434-2021
05/10/2021 Leis Institui no Âmbito do Município de Camutanga - PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços da assistência social à pessoa em situação de vulnerabilidade social. Visualizar
438-2021
28/12/2021 Leis Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021. Visualizar
297-2010
20/10/2010 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar