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CAMUTANGA - PE

Lei Complementar

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 11/09/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
02-2022
27/07/2022

Legislação

Lei Complementar Reajusta o Piso Salarial do Professor da rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. Visualizar
03
14/03/2023

Legislação

Lei Complementar Reajusta a remuneração dos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Intérprete de Libras do Município de Camutanga/PE Visualizar
04
24/03/2023

Legislação

Lei Complementar Autoriza o pagamento extraordinário aos respectivos beneficiários dos valores recebidos por meio de precatório da União, relativos ao Fundef, na forma da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências. Visualizar
05
29/05/2023

Legislação

Lei Complementar Reajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. Visualizar
06/2024
28/02/2024

Legislação

Lei Complementar Reajusta o piso salarial do professor da rede pública municipal de ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. Visualizar
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