Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
02-2022
|
27/07/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta o Piso Salarial do Professor da rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
03
|
14/03/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta a remuneração dos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Intérprete de Libras do Município de Camutanga/PE | Visualizar |
|
04
|
24/03/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o pagamento extraordinário aos respectivos beneficiários dos valores recebidos por meio de precatório da União, relativos ao Fundef, na forma da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
05
|
29/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
06
|
28/02/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta o piso salarial do professor da rede pública municipal de ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
07
|
29/01/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta o piso salarial do professor da rede pública municipal de ensino de Camutanga/PE e, dá outras providências. | Visualizar |
|
08
|
14/02/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre nova Estrutura Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Executivo do Município de Camutanga, Revoga a Lei n° 375/2016, e dá outras providências. | Visualizar |
