Publicado em: 13/09/2023
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
FUNDAMENTO LEGAL – 75, II, Lei Federal n° 14.133/21
O Município de Camutanga/PE, através da Secretaria de Administração, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação direta visando: Contratação de pessoa jurídica especializada para Prestar serviços de assessoria em Segurança do Trabalho, elaborar Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, cadastro e gestão do módulo de Segurança do Trabalho junto ao e-Social bem como transmissão dos eventos S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e S-2240 riscos ocupacionais por posto de serviço e função no âmbito do Município de Camutanga – PE, conforme Anexo I – Termo de Referência do Edital de DISPENSA nº 005/2023. Prazo para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação de habilitação: no período de 14/09/2023 até às 23:59 do dia 20/09/2023, através do e-mail licitacoescamutanga@outlook.com. Valor máximo admitido – R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).
O Edital poderá ser obtido através do Portal de Transparência www.camutanga.pe.gov.br ou e-mail: licitacoescamutanga@outlook.com, mesmo endereço eletrônico em que deverão ser enviados PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
Bruno Ruan de Souza
Secretário de Administração.
