Publicado em: 20/03/2026
DESPACHO DE JUSTIFICATIVAS PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de materiais de comunicação visual, compreendendo produção de lona 440g com acabamento e ilhós, credenciais personalizadas em PS 1 mm com cordão sublimado frente e verso, bem como serviços de envelopamento e aplicação de adesivos em material 140g com Line 0.8 e verniz automotivo.
DOS ATOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021.
1 – DA DIVULGAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONTRATAÇÃO DIRETA: De posse da autorização do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Camutanga-PE, foi dada publicidade de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONTRATAÇÃO DIRETA, através de publicação no Portal de Transparência do Município, no dia 16 de março de 2026. Onde foi estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis para recepção de propostas. O instrumento convocatório ficou disponível, em tempo, no Portal de Transparência do Município.
2 – DA RECEPÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO
Foi recepcionada apenas uma proposta, a empresa S P CONFECCOES E SINALIZACOES LTDA, CNPJ: 42.850.004/0001-09, no valor total de R$ 60.300,00 (Sessenta mil e trezentos reais).
3 – HABILITAÇÃO DA EMPRESA QUE OFERTOU A MENOR PROPOSTA: A pessoa jurídica S P CONFECCOES E SINALIZACOES LTDA, CNPJ: 42.850.004/0001-09, que ofertou a proposta apresentou os documentos que comprovam os requisitos de habilitação, conforme exigidos no instrumento de contratação direta.
4 – RAZÕES DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
CONSIDERANDO a análise da proposta e das documentações apresentadas da empresa S P CONFECCOES E SINALIZACOES LTDA,
CNPJ: 42.850.004/0001-09, no valor total de R$ 60.300,00 (Sessenta mil e trezentos reais), sendo está compatível em preço máximo admitido e por cumprir as exigências de habilitação;
Diante o exposto, entendo estar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Encaminhe-se para análise jurídica e posterior contratação.
Camutanga, 20 de março de 2026.
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Valmir Correia Vieira
Gestor do Fundo Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
