Publicado em: 23/12/2025
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025; 02 E 05 DE JANEIRO DE 2026 EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL, ANO NOVO E SANTOS REIS. E TAMBÉM FERIADO NOS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2025; 01 E 06 DE JANEIRO DE 2026 EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL, ANO NOVO E SANTOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”