Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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02/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o funcionamento interno da secretaria de administração e finanças bem como o fechamento do prédio sede para audição e controle das contas públicas. | Visualizar |
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04/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a manutenção de ponto facultativo de carnaval, nos dias 15, 16 de fevereiro de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Camutanga-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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17/2020
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16/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no corrente exercício no valor global de R$ 75.820,81 (Setenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e oitenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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11/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a retomada integral das atividades internas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Camutanga-PE. | Visualizar |
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14/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no município de Camutanga-PE, pelo falecimento de Luiz Gonzaga Do Nascimento. | Visualizar |
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16/2020
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14/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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05/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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06/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2018
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26/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de maio de 2018. | Visualizar |
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07/2020
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10/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Camutanga e dá outras providencias. | Visualizar |
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10/2018
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26/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo aos servidores público do município de Camutanga, o dia 29 de junho de 2018 e suspende os prazos administrativos. | Visualizar |
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11/2018
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03/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo e LUTO OFICIAL de 3 dias no município de Camutanga pelo falecimento de Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo, e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2020
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10/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2020
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10/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, criado pela Lei Municipal N° 200 de 27 de novembro de 2003. | Visualizar |
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09/2018
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06/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta LUTO OFICIAL em Camutanga pelo falecimento do Senhor ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA, Comerciante e Vice-Prefeito Municipal. | Visualizar |
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15/2018
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25/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta municipal transfere feriado do dia do funcionário público, 28 de outubro para dia 01 de novembro, e dá outras providências. | Visualizar |
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02/2019
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02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal do Município - UFM. | Visualizar |
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15/2020
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06/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal, no dia 07 de outubro de 2020, em virtude da comemoração do Dia da Padroeira desta cidade - Nossa Senhora do Rosário. | Visualizar |
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18/2020
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22/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transferência do feriado nacional referente ao “Dia do Funcionário Público” 28/10/2020 para o dia 30/10/2020. | Visualizar |
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05/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Adota no município de Camutanga as Restrições dos decretos estaduais 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, 50.322, De 26 de fevereiro de 2021 e 50.323, de 26 De fevereiro de 2021, e dá outras Providências”. | Visualizar |
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10/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do Edital de Concurso Público n° 01/2016, em virtude da decretação do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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11/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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13/2021
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09/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Camutanga, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid- 19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020. | Visualizar |
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17/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece O Plano De Adequação Do Município De Camutanga, Para Atender O Padrão Mínimo De Qualidade Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle – Siafic, Nos Termos Do Decreto Federal Nº 10.540/2020. SIAFIC. | Visualizar |
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18/2021
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23/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Camutanga em virtude do falecimento do senhor LENILDO PEREIRA CORREIA DA SILVA, Ex-vice- prefeito e atual vereador de nosso município. | Visualizar |
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21/2021
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27/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Camutanga em virtude do falecimento do senhor Severino Lopes da Silva , Ex-vice vereador de nosso Município. | Visualizar |
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12/2021
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31/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Camutanga-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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15/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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25/2021
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15/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA E ACRESCENTA AOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 20 E 24, ADEQUANDO-OS AO DECRETO ESTADUAL N° 50.846 DE 11 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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27/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e, dá outras providências | Visualizar |
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33/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | "Dispõe Sobre A Retomada Das Aulas E Atividades Escolares Presenciais Em Toda Rede Pública Municipal, Estadual E Particular E O Início Das Aulas E Atividades Esportivas Municipais No Contexto Da Pandemia Decorrente Da Covid-19 E, Dá Outras Providências" | Visualizar |
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42/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e, dá outras providências. | Visualizar |
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02/2022
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05/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Remaneja Feriado Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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04/2022
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31/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o início das aulas presenciais nas escolas públicas do Município de Camutanga, suspende por 60 dias a concessão de férias e licenças aos servidores da área de Saúde, proíbe a realização de festas e eventos públicos e privados que gerem aglomerações, e torna obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados e, dá outras providências. | Visualizar |
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006/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR LUCILIO CAVALCANTI CHAVES. | Visualizar |
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03/2021
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07/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o decreto situação de calamidade pública em todo o território do município de Camutanga para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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06/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe, no âmbito do Município de Camutanga-PE, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e distanciamento social nos estabelecimentos comerciais bem como bares, restaurantes igrejas. | Visualizar |
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08/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Adota no Município de Camutanga as restrições dos Decretos Estaduais 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, 50.322, de 26 de fevereiro de 2021 e 50.323, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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09/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Adota no Município de Camutanga/PE as restrições em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, previstas no Decreto Estadual nº 50.433 de 15 de março de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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14/2021
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08/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento para conter a pandemia do Coronavírus Covid-19. | Visualizar |
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20/2021
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25/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe Sobre Novas Medidas De Enfrentamento Para Conter A Pandemia Do Coronavírus Covid-19 Em Todo O Território Municipal. | Visualizar |
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22/2021
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28/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera e acrescenta ao Decreto nº 20 e adequa Ao Decreto Estadual nº 50.752 de 24 de maio de 2021. | Visualizar |
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24/2021
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08/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga e acrescenta aos Decretos Municipais: Números 20 e 22 e o adequa ao Decreto Estadual Nº 50.778 de 02 de Junho de 2021. | Visualizar |
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26/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga e acrescenta aos Decretos Municipais: nº 20, 22, 24 e 25, adequando-o ao Decreto Estadual nº 50.874 de 18 de junho de 2021. | Visualizar |
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28/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e, dá outras providências. | Visualizar |
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29/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o Decreto Situação de Calamidade Pública em todo o território do Município de Camutanga para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). | Visualizar |
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31/2021
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07/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 7 de julho de 2021. | Visualizar |
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32/2021
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26/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para atender ao interesse público a área de terra que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camutanga - PE. | Visualizar |
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35/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a X Conferencia municipal de Assistência Social de Camutanga - PE. | Visualizar |
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36/2021
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13/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologa o Regimento Interno de Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). | Visualizar |
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37/2021
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13/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Dispõe sobre a criação de procedimentos e critérios para atendimento aos cidadãos comprovadamente carentes do Município de Camutanga - PE, para fins de doação de medicamentos, no âmbito da Secretária Municipal de Saúde e, dá outras providências. | Visualizar |
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38/2021
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13/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Camutanga/PE e, dá outras providências. | Visualizar |
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40/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo na véspera do feriado da Independência do Brasil e, dá outras providências. | Visualizar |
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43/2021
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08/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Camutanga-pe, e dá outras providências. | Visualizar |
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44/2021
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25/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Transfere o feriado do "dia do servidor público", de 28/10/2021 (quinta-feira), para o dia 01/11/2021 (segunda-feira). | Visualizar |
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47/2021
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22/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Camutanga - PE, e da outras providências. | Visualizar |
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19/2021
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24/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Camutanga, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020. | Visualizar |
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48/2021
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30/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga, até 31 de março de 2022, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Camutanga, Estado de Pernambuco, conforme Decretos 004, de 31 de março de 2020; 003, de 07 de janeiro de 2021; 29, de 30 de junho de 2021 e 40, de 30 de setembro de 2021, reconhecido o estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. | Não informado |
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14/2014
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28/07/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Substitui a tabela única do Decreto nº 001/2009, que regulamenta a concessão d diárias ao Agentes Políticos e Servidores Públicos Municipais de Camutanga, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2022
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22/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA DIAS DE EXPEDIENTE REDUZIDO EM VIRTUDE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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01/2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camutanga – Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições e, considerando a autorização contida no § 2°, do artigo 324, da lei n° 266/2005 – referente ao Código Tributário do Município. | Visualizar |
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003/2023
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23/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei municipal nº 428/2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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31/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Poder Executivo do Município de Camutanga, pelo falecimento do ex-vereador Antônio Nogueira Borges. | Visualizar |
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12/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declarar ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Camutanga. | Visualizar |
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12/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Camutanga. | Visualizar |
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29/2022
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02/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, por doação ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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26/2022
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16/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco. | Visualizar |
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23/2022
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06/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Camutanga/PE. | Visualizar |
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18/2022
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07/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Camutanga, e dá outras providências. | Visualizar |
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13/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transparência do feriado do dia 21 de abril de 2022 para o dia 22 de abril de 2022. | Visualizar |
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007/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM. | Visualizar |
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21/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece processo de seleção por mérito e desempenha para provimento do cargo de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Camutanga. | Visualizar |
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008/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Proíbe a realização de festas e eventos públicos e privados que gerem aglomerações e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2023
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23/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 428/2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e dá outras providências. | Visualizar |
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30/2023
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29/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Visualizar |
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29/2023
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25/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL, NESTA DATA, NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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33/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições, públicas da Administração Municipal, no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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048/2023
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21/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os procedimentos de transição normativa de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Municipal de Camutanga/PE. | Visualizar |
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049/2023
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21/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas os órgãos e departamentos da administração pública municipal de Camutanga/PE, nas categorias de qualidade de comum e de luxo. | Visualizar |
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05/2023
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município e, dá outras providências. | Visualizar |
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06/2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 428/2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e, dá outras providências. | Visualizar |
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12/2024
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29/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | “Transfere feriado e decreta ponto facultativo nas repartições públicas deste Município e, dá outras providências. | Visualizar |
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022/2024
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o calendário Fiscal para cobrança, pagamento e descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para exercício referente a 2024. | Visualizar |
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23/2024
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28/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | TRANSFERE A DATA DO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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26/2024
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25/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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30/2024
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10/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | COMPLEMENTA PROCEDIMENTOS A LEI Nº 455/23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. | Visualizar |
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45/2024
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14/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | TRANSFERE A DATA DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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46/2024
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14/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA O DECRETO Nº 45/2024-GP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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50/2024
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23/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nas datas de 24 e 31 de dezembro do corrente ano, e dá outras providencias. | Visualizar |
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04/2025
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07/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM. | Visualizar |
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05/2025
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07/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA, PAGAMENTO E DESCONTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCÍCIO REFERENTE A 2025. | Visualizar |
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11/2025
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18/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Complementar N° 08 de 14 de fevereiro de 2025, instituindo as atribuições dos cargos comissionados da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Camutanga, e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2024
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02/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Camutanga, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. | Visualizar |
