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CAMUTANGA - PE

Decretos

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 04/03/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
02/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta o funcionamento interno da secretaria de administração e finanças bem como o fechamento do prédio sede para audição e controle das contas públicas. Visualizar
04/2021
11/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a manutenção de ponto facultativo de carnaval, nos dias 15, 16 de fevereiro de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Camutanga-PE e dá outras providências. Visualizar
17/2020
16/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no corrente exercício no valor global de R$ 75.820,81 (Setenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e oitenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. Visualizar
11/2020
01/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a retomada integral das atividades internas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Camutanga-PE. Visualizar
14/2020
01/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no município de Camutanga-PE, pelo falecimento de Luiz Gonzaga Do Nascimento. Visualizar
16/2020
14/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências. Visualizar
05/2020
02/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
06/2020
01/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
07/2018
26/05/2018

Atos Oficiais

Decretos Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de maio de 2018. Visualizar
07/2020
10/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Camutanga e dá outras providencias. Visualizar
10/2018
26/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo aos servidores público do município de Camutanga, o dia 29 de junho de 2018 e suspende os prazos administrativos. Visualizar
11/2018
03/07/2018

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo e LUTO OFICIAL de 3 dias no município de Camutanga pelo falecimento de Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo, e dá outras providências. Visualizar
08/2020
10/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
08/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, criado pela Lei Municipal N° 200 de 27 de novembro de 2003. Visualizar
09/2018
06/05/2018

Atos Oficiais

Decretos Decreta LUTO OFICIAL em Camutanga pelo falecimento do Senhor ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA, Comerciante e Vice-Prefeito Municipal. Visualizar
15/2018
25/10/2018

Atos Oficiais

Decretos Decreta municipal transfere feriado do dia do funcionário público, 28 de outubro para dia 01 de novembro, e dá outras providências. Visualizar
02/2019
02/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal do Município - UFM. Visualizar
15/2020
06/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal, no dia 07 de outubro de 2020, em virtude da comemoração do Dia da Padroeira desta cidade - Nossa Senhora do Rosário. Visualizar
18/2020
22/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a transferência do feriado nacional referente ao “Dia do Funcionário Público” 28/10/2020 para o dia 30/10/2020. Visualizar
05/2021
11/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
07/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Adota no município de Camutanga as Restrições dos decretos estaduais 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, 50.322, De 26 de fevereiro de 2021 e 50.323, de 26 De fevereiro de 2021, e dá outras Providências”. Visualizar
10/2021
17/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do Edital de Concurso Público n° 01/2016, em virtude da decretação do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19, e dá outras providências. Visualizar
11/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
13/2021
09/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Camutanga, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid- 19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020. Visualizar
17/2021
03/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece O Plano De Adequação Do Município De Camutanga, Para Atender O Padrão Mínimo De Qualidade Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle – Siafic, Nos Termos Do Decreto Federal Nº 10.540/2020. SIAFIC. Visualizar
18/2021
23/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta luto oficial no Município de Camutanga em virtude do falecimento do senhor LENILDO PEREIRA CORREIA DA SILVA, Ex-vice- prefeito e atual vereador de nosso município. Visualizar
21/2021
27/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta luto oficial no Município de Camutanga em virtude do falecimento do senhor Severino Lopes da Silva , Ex-vice vereador de nosso Município. Visualizar
12/2021
31/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Camutanga-PE, e dá outras providências. Visualizar
15/2021
01/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
25/2021
15/06/2021

Atos Oficiais

Decretos PRORROGA E ACRESCENTA AOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 20 E 24, ADEQUANDO-OS AO DECRETO ESTADUAL N° 50.846 DE 11 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
27/2021
23/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e, dá outras providências Visualizar
33/2021
27/07/2021

Atos Oficiais

Decretos "Dispõe Sobre A Retomada Das Aulas E Atividades Escolares Presenciais Em Toda Rede Pública Municipal, Estadual E Particular E O Início Das Aulas E Atividades Esportivas Municipais No Contexto Da Pandemia Decorrente Da Covid-19 E, Dá Outras Providências" Visualizar
42/2021
06/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e, dá outras providências. Visualizar
02/2022
05/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Remaneja Feriado Municipal e dá outras providências. Visualizar
04/2022
31/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o início das aulas presenciais nas escolas públicas do Município de Camutanga, suspende por 60 dias a concessão de férias e licenças aos servidores da área de Saúde, proíbe a realização de festas e eventos públicos e privados que gerem aglomerações, e torna obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados e, dá outras providências. Visualizar
006/2022
14/02/2022

Atos Oficiais

Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR LUCILIO CAVALCANTI CHAVES. Visualizar
03/2021
07/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o decreto situação de calamidade pública em todo o território do município de Camutanga para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
06/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe, no âmbito do Município de Camutanga-PE, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e distanciamento social nos estabelecimentos comerciais bem como bares, restaurantes igrejas. Visualizar
08/2021
02/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Adota no Município de Camutanga as restrições dos Decretos Estaduais 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, 50.322, de 26 de fevereiro de 2021 e 50.323, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
09/2021
17/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Adota no Município de Camutanga/PE as restrições em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, previstas no Decreto Estadual nº 50.433 de 15 de março de 2021 e dá outras providências. Visualizar
14/2021
08/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento para conter a pandemia do Coronavírus Covid-19. Visualizar
20/2021
25/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe Sobre Novas Medidas De Enfrentamento Para Conter A Pandemia Do Coronavírus Covid-19 Em Todo O Território Municipal. Visualizar
22/2021
28/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Altera e acrescenta ao Decreto nº 20 e adequa Ao Decreto Estadual nº 50.752 de 24 de maio de 2021. Visualizar
24/2021
08/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Prorroga e acrescenta aos Decretos Municipais: Números 20 e 22 e o adequa ao Decreto Estadual Nº 50.778 de 02 de Junho de 2021. Visualizar
26/2021
23/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Prorroga e acrescenta aos Decretos Municipais: nº 20, 22, 24 e 25, adequando-o ao Decreto Estadual nº 50.874 de 18 de junho de 2021. Visualizar
28/2021
28/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e, dá outras providências. Visualizar
29/2021
30/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o Decreto Situação de Calamidade Pública em todo o território do Município de Camutanga para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Visualizar
31/2021
07/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 7 de julho de 2021. Visualizar
32/2021
26/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para atender ao interesse público a área de terra que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camutanga - PE. Visualizar
35/2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Convoca a X Conferencia municipal de Assistência Social de Camutanga - PE. Visualizar
36/2021
13/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Homologa o Regimento Interno de Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Visualizar
37/2021
13/08/2021

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Dispõe sobre a criação de procedimentos e critérios para atendimento aos cidadãos comprovadamente carentes do Município de Camutanga - PE, para fins de doação de medicamentos, no âmbito da Secretária Municipal de Saúde e, dá outras providências. Visualizar
38/2021
13/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Camutanga/PE e, dá outras providências. Visualizar
40/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo na véspera do feriado da Independência do Brasil e, dá outras providências. Visualizar
43/2021
08/10/2021

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Camutanga-pe, e dá outras providências. Visualizar
44/2021
25/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Transfere o feriado do "dia do servidor público", de 28/10/2021 (quinta-feira), para o dia 01/11/2021 (segunda-feira). Visualizar
47/2021
22/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Camutanga - PE, e da outras providências. Visualizar
19/2021
24/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Camutanga, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020. Visualizar
48/2021
30/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Prorroga, até 31 de março de 2022, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Camutanga, Estado de Pernambuco, conforme Decretos 004, de 31 de março de 2020; 003, de 07 de janeiro de 2021; 29, de 30 de junho de 2021 e 40, de 30 de setembro de 2021, reconhecido o estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Não informado
14/2014
28/07/2014

Atos Oficiais

Decretos Substitui a tabela única do Decreto nº 001/2009, que regulamenta a concessão d diárias ao Agentes Políticos e Servidores Públicos Municipais de Camutanga, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
027/2022
22/11/2022

Atos Oficiais

Decretos DECRETA DIAS DE EXPEDIENTE REDUZIDO EM VIRTUDE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
01/2023
04/01/2023

Atos Oficiais

Decretos A Prefeita do Município de Camutanga – Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições e, considerando a autorização contida no § 2°, do artigo 324, da lei n° 266/2005 – referente ao Código Tributário do Município. Visualizar
003/2023
23/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei municipal nº 428/2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências. Visualizar
004/2023
31/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Poder Executivo do Município de Camutanga, pelo falecimento do ex-vereador Antônio Nogueira Borges. Visualizar
12/2023
03/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Declarar ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Camutanga. Visualizar
12/2022
11/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Camutanga. Visualizar
29/2022
02/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, por doação ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. Visualizar
26/2022
16/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Convoca para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco. Visualizar
23/2022
06/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Camutanga/PE. Visualizar
18/2022
07/07/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Camutanga, e dá outras providências. Visualizar
13/2022
03/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a transparência do feriado do dia 21 de abril de 2022 para o dia 22 de abril de 2022. Visualizar
007/2022
23/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
01/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM. Visualizar
21/2022
14/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Estabelece processo de seleção por mérito e desempenha para provimento do cargo de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Camutanga. Visualizar
008/2022
25/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Proíbe a realização de festas e eventos públicos e privados que gerem aglomerações e dá outras providências. Visualizar
03/2023
23/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 428/2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
30/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Visualizar
29/2023
25/08/2023

Atos Oficiais

Decretos DECRETA LUTO OFICIAL, NESTA DATA, NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
33/2023
05/09/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições, públicas da Administração Municipal, no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências. Visualizar
039/2023
01/11/2023

Atos Oficiais

Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
048/2023
21/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta os procedimentos de transição normativa de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Municipal de Camutanga/PE. Visualizar
049/2023
21/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas os órgãos e departamentos da administração pública municipal de Camutanga/PE, nas categorias de qualidade de comum e de luxo. Visualizar
05/2023
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município e, dá outras providências. Visualizar
06/2024
10/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 428/2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e, dá outras providências. Visualizar
12/2024
29/02/2024

Atos Oficiais

Decretos “Transfere feriado e decreta ponto facultativo nas repartições públicas deste Município e, dá outras providências. Visualizar
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