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FUNDEF - Precatórios

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 19/02/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1
10/11/2023

Atos Oficiais

FUNDEF - Precatórios EDITAL Nº 001/2023 - CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO FUNDEF 1997/2006 Visualizar
2
10/11/2023

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FUNDEF - Precatórios DECRETO Nº 43/2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DOS RECURSOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3
10/11/2023

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FUNDEF - Precatórios ANEXO I - REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO Visualizar
4
10/11/2023

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5
24/11/2023

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FUNDEF - Precatórios RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PRECATÓRIO DO FUNDEF - 1997 A 2006 Visualizar
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