Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
FUNDEF - Precatórios | EDITAL Nº 001/2023 - CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO FUNDEF 1997/2006 | Visualizar |
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
FUNDEF - Precatórios | DECRETO Nº 43/2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DOS RECURSOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
FUNDEF - Precatórios | ANEXO I - REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO | Visualizar |
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4
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
FUNDEF - Precatórios | ANEXO II - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA | Visualizar |
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5
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24/11/2023 | Atos Oficiais |
FUNDEF - Precatórios | RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PRECATÓRIO DO FUNDEF - 1997 A 2006 | Visualizar |
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6
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
FUNDEF - Precatórios | RELAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PRECATÓRIO FUNDEF - 1997 A 2006 | Visualizar |
