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CAMUTANGA - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 29/03/2021

Data Tipo Assunto Anexo(s)
40/2017
26/11/2014 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o Acesso à Informações previsto nos artigos 5o, XXXIII e 216, § 2o, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. LAI - Lei de Acesso a Informação. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Avenida Pres. Getúlio Vargas, nº 240, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: Carlos Antônio da Silva
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone:
E-mail: lai@camutanga.pe.gov.br


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).