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Processo de Licitação nº 1/2025

Informações da Licitação nº 1/2025

Processo

1/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2025

Objeto da Licitação

Contratação de serviço especializado na área jurídica (advocacia) ao Poder Legislativo, para execução de serviços técnicos especializados compreendendo projetos de lei, decreto, vetos, acompanhamentos de tramitação de projetos de leis e, acompanhamento processual. e ainda, elaboração de pareceres jurídicos necessários ao interesse público.

Data do processo

10/01/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Camutanga

Data de abertura:

10/01/2025

Valor orçado

R$ 44.400,00

Valor adjudicado

R$ 44.400,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Termo de Referência - TR 1746323976_termoreferencia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_termoreferencia.pdf
2	Justificativa 1746323976_justificativa.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_justificativa.pdf
3	Parecer Jurídico 1746323976_parecerjuridico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_parecerjuridico.pdf
4	Termo de Ratificação 1746323976_ratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_ratificacao.pdf
5	Autorização 1746323976_autorizacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_autorizacao.pdf
5	Autuação 1746323976_autuacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_autuacao.pdf
5	Extrato de Contrato 1746323976_extratocontrato.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_extratocontrato.pdf
6	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1746323976_etp.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_etp.pdf
7	Documento de Formalização de Demanda - DFD 1746323976_dfd.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camutanga.pe.gov.br/uploads/5129/2/licitacao/2025/1/1746323976_dfd.pdf
9	Contrato nº 01/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60308463	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60308463

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	44.944.002/0001-04	IGOR SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 44.400,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
01/2025	44.944.002/0001-04	IGOR SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	10/01/2025	31/12/2025	R$ 44.400,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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