001/2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Camutanga-PE e dá outras providências.
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002/2021
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18/02/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Extingue os cargos públicos de Telefonista e cria cargos de Técnico Administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do art. 41, §3° da Constituição da República/1988.
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003/2021
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12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a nomenclatura de determinada secretaria para Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, do município de Camutanga-PE, e dá outras providências.
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004/2021
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12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/2020, no âmbito do município de Camutanga-PE.
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006/2021
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14/05/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais n° 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 355/2014 e n° 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga/PE, e dá outras providências.
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007/2021
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21/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui no âmbito do município de Camutanga/PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços de assistência social à pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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008/2021
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30/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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009/2021
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24/09/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - Camutanga-PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária À Saúde, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências.
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002/2022
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07/06/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga.
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003/2022
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13/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe Sobre a Fixação do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Camutanga/PE.
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005/2022
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14/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Cria os Componetes do Município Camutanga do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
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006/2022
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18/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
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01/2022
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21/06/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajuste do Piso Salarial do Professor.
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02/2023
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15/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Pagamento Extraordinário da União Federal do Fundef.
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02/2023
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11/04/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os Estudantes da Rede Municipal.
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001/2023
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31/01/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras no Município de Camutanga/PE.
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003/2023
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09/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajuste do Piso Salarial do Professor.
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003/2023
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09/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Adequa a Legislação Municipal às mundanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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007/2023
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19/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de auxilio complementar para equiparar a remuneração dos servidores ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras,
integrantes do quadro de servidores do
Município e da outras providencias
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005/2023
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03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
REGULAMENTA 0 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO Município DE CAMUTANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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008/2023
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26/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ementa: Promove adequação ornamentaria no âmbito do Município de Camutanga -PE e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento anual de 2023.
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009/2023
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10/11/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2024.
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010/2023
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10/11/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Plano Plurianual 2022/2025 - PPA - Ementa - Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
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03/2023
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07/12/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe Sobre a Divulgação dos Medicamentos Disponíveis e Indisponíveis na Rede Pública Municipal.
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01/2024
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15/02/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal do ano de 2024.
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01/2024
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26/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a instituição de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE e da outras providências.
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