001/2021
|
11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Camutanga-PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
002/2021
|
18/02/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Extingue os cargos públicos de Telefonista e cria cargos de Técnico Administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do art. 41, §3° da Constituição da República/1988.
|
Visualizar
|
003/2021
|
12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a nomenclatura de determinada secretaria para Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, do município de Camutanga-PE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
004/2021
|
12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/2020, no âmbito do município de Camutanga-PE.
|
Visualizar
|
006/2021
|
14/05/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais n° 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 355/2014 e n° 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga/PE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007/2021
|
21/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui no âmbito do município de Camutanga/PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços de assistência social à pessoas em situação de vulnerabilidade social.
|
Visualizar
|
008/2021
|
30/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
009/2021
|
24/09/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - Camutanga-PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária À Saúde, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências.
|
Visualizar
|
002/2022
|
07/06/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga.
|
Visualizar
|
003/2022
|
13/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe Sobre a Fixação do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Camutanga/PE.
|
Visualizar
|
005/2022
|
14/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Cria os Componetes do Município Camutanga do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
|
Visualizar
|
006/2022
|
18/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
|
Visualizar
|
01/2022
|
21/06/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajuste do Piso Salarial do Professor.
|
Visualizar
|
02/2023
|
15/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Pagamento Extraordinário da União Federal do Fundef.
|
Visualizar
|
02/2023
|
11/04/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os Estudantes da Rede Municipal.
|
Visualizar
|
001/2023
|
31/01/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras no Município de Camutanga/PE.
|
Visualizar
|
003/2023
|
09/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajuste do Piso Salarial do Professor.
|
Visualizar
|
003/2023
|
09/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Adequa a Legislação Municipal às mundanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
|
Visualizar
|
007/2023
|
19/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de auxilio complementar para equiparar a remuneração dos servidores ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras,
integrantes do quadro de servidores do
Município e da outras providencias
|
Visualizar
|
005/2023
|
03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
REGULAMENTA 0 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO Município DE CAMUTANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Visualizar
|
008/2023
|
26/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ementa: Promove adequação ornamentaria no âmbito do Município de Camutanga -PE e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento anual de 2023.
|
Visualizar
|
009/2023
|
10/11/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2024.
|
Visualizar
|
010/2023
|
10/11/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Plano Plurianual 2022/2025 - PPA - Ementa - Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
03/2023
|
07/12/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe Sobre a Divulgação dos Medicamentos Disponíveis e Indisponíveis na Rede Pública Municipal.
|
Visualizar
|
01/2024
|
15/02/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal do ano de 2024.
|
Visualizar
|
01/2024
|
26/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a instituição de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE e da outras providências.
|
Visualizar
|
02/2024
|
27/05/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024 – Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso e do Fundo Municipal de Direito do Idoso do Município de Camutanga e, dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
|
Visualizar
|
03/2024
|
01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2025.
|
Visualizar
|
04/2024
|
26/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024.
|
Visualizar
|
05/2024
|
29/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024 - Politica Nacional ALDIR BLANC.
|
Visualizar
|
06/2024
|
14/10/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios pirotécnico de efeito sonoro ruidoso de estampido e de explosão no Município de Camutanga/PE.
|
Visualizar
|
