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CAMUTANGA - PE

Projetos de Lei

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 12/11/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2021
11/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Camutanga-PE e dá outras providências. Visualizar
002/2021
18/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Extingue os cargos públicos de Telefonista e cria cargos de Técnico Administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do art. 41, §3° da Constituição da República/1988. Visualizar
003/2021
12/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a nomenclatura de determinada secretaria para Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, do município de Camutanga-PE, e dá outras providências. Visualizar
004/2021
12/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/2020, no âmbito do município de Camutanga-PE. Visualizar
006/2021
14/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais n° 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 355/2014 e n° 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga/PE, e dá outras providências. Visualizar
007/2021
21/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui no âmbito do município de Camutanga/PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços de assistência social à pessoas em situação de vulnerabilidade social. Visualizar
008/2021
30/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Visualizar
009/2021
24/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - Camutanga-PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária À Saúde, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências. Visualizar
002/2022
07/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga. Visualizar
003/2022
13/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe Sobre a Fixação do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Camutanga/PE. Visualizar
005/2022
14/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria os Componetes do Município Camutanga do Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Visualizar
006/2022
18/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente. Visualizar
01/2022
21/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Projeto de Lei Complemetar, Reajuste do Piso Salarial do Professor. Visualizar
02/2023
15/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Pagamento Extraordinário da União Federal do Fundef. Visualizar
02/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os Estudantes da Rede Municipal. Visualizar
001/2023
31/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Projeto de Lei Complemetar, Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras no Município de Camutanga/PE. Visualizar
003/2023
09/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Projeto de Lei Complemetar, Reajuste do Piso Salarial do Professor. Visualizar
003/2023
09/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Adequa a Legislação Municipal às mundanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Visualizar
007/2023
19/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de auxilio complementar para equiparar a remuneração dos servidores ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e da outras providencias Visualizar
005/2023
03/08/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei REGULAMENTA 0 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO Município DE CAMUTANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
008/2023
26/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Ementa: Promove adequação ornamentaria no âmbito do Município de Camutanga -PE e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento anual de 2023. Visualizar
009/2023
10/11/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Lei Orçamentaria Anual - LOA 2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
010/2023
10/11/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Plano Plurianual 2022/2025 - PPA - Ementa - Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. Visualizar
03/2023
07/12/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe Sobre a Divulgação dos Medicamentos Disponíveis e Indisponíveis na Rede Pública Municipal. Visualizar
01/2024
15/02/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal do ano de 2024. Visualizar
01/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a instituição de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE e da outras providências. Visualizar
02/2024
27/05/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024 – Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso e do Fundo Municipal de Direito do Idoso do Município de Camutanga e, dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Visualizar
03/2024
01/08/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Lei Orçamentaria Anual - LOA 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2025. Visualizar
04/2024
26/08/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024. Visualizar
05/2024
29/08/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024 - Politica Nacional ALDIR BLANC. Visualizar
06/2024
14/10/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios pirotécnico de efeito sonoro ruidoso de estampido e de explosão no Município de Camutanga/PE. Visualizar
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